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Como Regularizar Pendências Fiscais na RFB
Como Descobrir Quais Empresas (CNPJ) Estão Registradas em um Determinado Endereço?
Empregado Não Obtém Nulidade de Aviso Prévio Trabalhado por Mais de 30 Dias - TRT-MG
ICMS/Simples Nacional: STF Reafirma Validade de Cobrança de Diferencial de Alíquotas do Imposto
REFIS/PR - Prazo de Adesão Encerra-se em Setembro/2024 - SEFA/PR
Insalubridade: Falta de Pagamento Gera Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho - TST
Banco de Horas - Semana em Que o Feriado Recair no Sábado
ICMS/PR - Transferência de Mercadorias - Orientação da Fazenda Estadual
Porque um Gestor de RH Deve Se Manter Atualizado na Legislação?
Quais as Hipóteses de Faltas Justificadas ao Serviço? - Equipe Guia Trabalhista
Isenção do Ganho de Capital - Venda de Imóvel Residencial - Quitação de Financiamento Imobiliário
Valorizando o Serviço e Estabelecendo Preços Justos - Gilmar Duarte
Os Desafios da Precificação em Serviços Contábeis - Gilmar Duarte
O que é o Relatório de Transparência Salarial?
O Que é o Classif/NCM?
Como Tributar os Rendimentos do AIRBNB
IRPF - Alteração da Opção Tributária em Plano de Previdência - RFB
Adicional de Insalubridade: Contribuição Previdenciária Patronal - STJ
Hierarquia das Leis no Brasil - Equipe Normas Legais
Gorjetas Retidas Acima do Limite Legal - Devolução - TST
Contrato com Natureza Comercial Impede Reconhecimento de Responsabilidade Trabalhista Subsidiária - TRT2
STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida
EFD Contribuições - Escrituração de Créditos PIS e COFINS - REIQ - Portal SPED
Afinando a Precificação: Estratégias Eficientes para Escritórios de Contabilidade - Gilmar Duarte
Adesão a Programa Litígio Zero é Prorrogado
Publicada Nota Técnica DF-e 2024.001 - IBS e CBS
Devolução do ICMS - RS - SEFAZ/RS
Difamação a Empregador Causa Danos Morais - TRT-MG
Contrato de Vesting (Modelo)
S/A: Sócios Não Respondem por Execução Trabalhista - TST
Ajuda de Custo - Home Office
Reembolso do Salário Maternidade
ESocial: Obrigatoriedade de Entrega
PGDAS - Substituição Tributária
Não Entrega ou Recusa de Mercadoria - Procedimentos
Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração - TST
Pagamento em Dobro das Férias - Remuneração Paga Fora do Prazo
Pagamento em Dobro - Trabalho em Feriados
Gueltas Pagas Pelo Empregador Integram a Remuneração
Empregador: Obrigações Acessórias Previdenciárias
Cálculo da Periculosidade Devida a Eletricitários - TST
NFe - Correção de Erro
Tópicos Trabalhistas
PIS/COFINS - Exclusão da Base de Cálculo - ICMS/ST - STJ
Descontos Indevidos na Folha de Pagamento
Legislação Tributária e Contábil
Tributação - Droposhipping
Como Proceder à Revisão do Lucro Real
Atos Ilícitos
Inconsistências Fiscais: Como Prevenir?
Como Evitar Erros Contábeis e Fiscais
Modelo de Laudo para Revisão de Capacidade de Pagamento
Modelo de Transação Particular - Acidente de Trânsito
Dependentes - Declaração do Imposto de Renda - DIRPF
Meação
Jurisprudência Vinculante - Tributos Administrados pela RFB
Objeto Social
Crédito Presumido do IPI - Ressarcimento - PIS e COFINS - STJ
Litigância de Má-Fé
Testamento Vital e Diretivas Antecipadas de Vontade
CIAP - Controle de Crédito de ICMS
Utilização de Crédito do Simples Nacional para Quitar Outros Débitos
Cálculo de Impostos
ATENÇÃO! Receita Federal Cruza Informações Bancárias Declaradas na DIRPF com o E-financeira
Agenda Tributária
Administração Tributária
Acórdão em Direito Tributário
A partir de que data estarei desenquadrado do MEI/Simei no caso de exceder o limite de receita bruta
A opção pelo SIMEI precisa ser renovada anualmente?
Temáticas Tributárias, Fiscais e Contábeis
IRPF: GANHO DE CAPITAL PODE SER REDUZIDO!
IPI – CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ICMS: DEFINIÇÃO DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO
ICMS: CRÉDITOS MUITAS VEZES ESQUECIDOS!
DESPESAS OCULTAS PODEM ALTERAR A OPÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL
CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) E OPERAÇÕES DE VENDOR
CONTABILIZAÇÃO DE VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVAS
Atualize-se Pelos Nossos Canais WhatsApp
Extinta multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa
Termo de Autorização para Uso de Imagem e Voz
Subscrição e Integralização de Capital Social com Conferência de Bens
Modelo de Declaração - Desconto Sindical
Novo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo - Agência Senado
Modelo de Constituição de Holding Familiar
CVM Ratifica Pronunciamentos Técnicos CPC
RS elimina Substituição Tributária para oito grupos de mercadorias - SEFAZ-RS
PIS-COFINS: MP que vedou uso de créditos sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação - STF
Pensões Alimentícias: Não Incidência de IR
Pensões alimentícias STF afasta incidência do Imposto de Renda
STJ: Primeira Turma considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares
Repetitivo veda créditos de PIS e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses - STJ
Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) - Equipe Portal Tributário
Autoridade Fiscal Pode Anular Atos Praticados para Dissimular Tributo - STF - 14.04.2022
STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
ITCMD: é Inconstitucional Norma que Regulamenta Imposto sobre Heranças e Doações no Exterior - STF
Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel - STF
ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF - 24.11.2021
Glossário de Termos Jurídicos - TRT 2ª Região
Sociedade Cooperativa
Modelo de Doação de Quotas com Usufruto Vitalício - "Holding Familiar" - Equipe Normas Legais
Multa de Mora no Regime Drawback-Suspensão só Incide 30 Dias após Prazo para a Exportação Frustrada - STJ
Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI
Dispensa por justa causa exime pagar 13º e férias proporcionais - TST
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação no IR supre declaração de ganho de capital - STJ
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Aquisição da Posse
IRPF - Perguntas e Respostas
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade - TST
ISS: medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do imposto
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Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados - TST
Compensação de Pagamento ou Recolhimento Indevido de Contribuição Previdenciária
Norma estabelece obrigatoriedade de painel nos postos de combustíveis informando tributos
Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
DCTFWeb: cronograma de implantação
ICMS: ratificados Convênios relativos a benefícios fiscais
São dedutíveis os pagamentos efetuados por profissional autônomo a terceiros?
PGFN publica entendimentos sobre não incidência de contribuições previdenciárias
Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro - STF
ECD tem novas regras em 2021
Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão - TST
Percentuais de presunção do Lucro Presumido – Softwares “de Prateleira”
Simples Nacional – Tabelas Aplicáveis – Instalação, Manutenção e Reparação
Simples Nacional e tributação pelo regime de caixa - Equipe Portal Tributário
IRPF: carnê-leão tem novo sistema
Como informar códigos CFOP na EFD-ICMS/IPI
O que é e como funciona o e-CAC?
ICMS não incide sobre deslocamento interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular
Governo Federal disciplina dispensa de alvarás e licenças
Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo - TST
Entrevistador de mídia que usava tablet com GPS não comprova controle de jornada - TST
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais - TST
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software - STF - 18.02.2021
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada - TST
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing - TST
Taxa por uso provável de serviço dos bombeiros é inconstitucional
PGNF edita Portaria sobre transação de débitos tributários de 2020
TIPI: alterações código 39.23
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato - TST
Abatimentos na DComp sem retificar a DCTFWeb
Desoneração da Folha: opção em 2021 deve ser feita até 19 de fevereiro
CVM divulga orientações para o balanço de 2020
Publicado regulamento do contencioso administrativo fiscal
Publicado edital com propostas para adesão à transação tributária
Opção pelo Simples Nacional 2021 vai até 29 de janeiro
ISS será partilhado entre municípios a partir de 2021 - Equipe Guia Tributário
Débitos tributários: prazo da transação extraordinária é prorrogado
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários - TST
Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade - TST
Afastada responsabilidade trabalhista de empresa de facção - TST
Pejotização: STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs - STF
Sociedades Empresárias - Equipe Normas Legais
Publicado novo texto da NR 31 - Equipe Guia Trabalhista
Benefícios da Guerra de Preços - Gilmar Duarte
A aposentadoria especial e a continuidade do exercício do trabalho - Alexandre S. Triches
Depreciação x Amortização: qual a diferença? - Equipe Guia Contábil
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Insolvência do Devedor - Equipe Normas Legais
Revisão do pente fino da aposentadoria por invalidez da Previdência Social - Alexandre S. Triches
Prescrição e Decadência - Equipe Normas Legais
De Quem é a Obrigatoriedade de Autenticar o Livro Diário? - CRC
Demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões - Alexandre S. Triches
Despesas Dedutíveis ou não do Livro Caixa - Equipe Portal Tributário
Importância da data de entrada do requerimento da aposentadoria - Alexandre Triches
Recebimento Indevido de Benefício Após a Morte - Alexandre S. Triches
3 dicas jurídicas para não cair em ciladas na contratação e na demissão de funcionários - Lourenção e Monteiro Advogados
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Tabela do Simples Nacional - Anexo V - Serviços
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Tabela do Simples Nacional - Anexo II - Indústria
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Isenção do IR sobre Ganho de Capital Pode Ser Aplicado em Quitação de Dívida - STJ
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Você é Autônomo e Parou de Contribuir com o INSS? - MPAS
Qualidade de Segurado: Saiba o Que é e Como Funciona - MPAS
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SPED – Sistema Público de Escrituração Digital - Equipe Portal de Contabilidade
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O Direito de Ser Deixado em Paz - Especial STJ
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DCTF – Necessidade de Retificação Devido a Portaria MF 206/2012 - 05.07.2012
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Prorrogado Prazo de Entrega da DASN-SIMEI em Situação Especial - 29.06.2012
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Junho – Mês de Entrega da Escrituração Contábil Digital - 05.06.2012
RFB Disponibiliza a Versão 2.0.0 do PVA da EFD-Contribuições - 09.05.2012
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NF-e, CT-e, CF-e/SAT: Novos Atos Publicados - 22.03.2012
EFD/Contribuições - Novo Manual de Leiaute - 16.03.2012
DCTF - Instrução Normativa Traz Novidades - 14.03.2012
EFD PIS/Cofins - Receita Federal Publica Nova Regulamentação - 02.03.2012
Contribuinte pode Juntar Documentos a Processos Digitais pela Internet - 28.02.2012
PIS/Cofins - Prestação de Serviços de Hotelaria - 08.02.2012
EFD-PIS/COFINS – Pedidos de Ressarcimento ou Compensação efetuados durante Período de Implantação - 08.02.2012
IRPF – Receita Divulga Regras para Declaração do Imposto de Renda 2012 - 06.12.2012
IRPF – Doação Dedutível ao Fundo da Criança e do Adolescente vai até 30/Abril! - 06.02.2012
Prêmio Simples Nacional e Empreendorismo - 07.12.2011
Simples Nacional: Aberto o Prazo de Agendamento para 2012
Notificação de Contribuinte - Defesa Fiscal na Área Administrativa - Paulo Henrique Teixeira
Protocolo ICMS 84/2011 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Qual a Classe Desprotegida Perante as Leis do Trabalho?
Principais Alterações da Medida Provisória 545/2011 - 04.10.2011
Prescrição Intercorrente - Execução Fiscal contra Sócios
Prazo Decadencial na Ação Rescisória
Município de São Paulo Disciplina a Nota Fiscal de Tomador de Serviços - NFtS
Hospital Pode Cobrar por Atendimento Emergencial
Banco Pode Exigir Comprovante de Residência
Registro do MEI tem Normas Simplificadas
Consolidação do REFIS e Realidade Empresarial
Compensação de Precatórios com Débitos de ICMS
Por que Advocacia Empresarial? - Daniel Moreira
Depreciação no Regime Tributário de Transição - RTT
Restituição do Imposto de Renda é Impenhorável
ICMS Não Cumulativo
STF Declara Inconstitucional Dispositivos Estaduais com Benefícios ao ICMS
ISS sobre prestadora de serviço que utiliza mão de obra no regime trabalhista - 12.04.2011
Intimação Eletrônica vai Agilizar a Cobrança de Débitos Declarados na DCTF - 18.03.2011
STJ Isenta do II e IPI a Importação de Componentes Indispensáveis - 17.03.2011
Precatório Oferecido à Penhora pode ser Recusado pelo Fisco - 17.03.2011
IRPF 2011 Vai Gerar Duas Vias do Recibo de Entrega da Declaração - 17.03.2011
Mercadorias: apreensão é admissível apenas até lavratura de auto
Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS - 06/9/2010
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado - 24/08/2010
Dois anos de súmula vinculante oito do STF e débitos caducados ainda em aberto na fazenda federal - 03/08/2010
Revogados Protocolos ICMS que tratavam sobre Substituição Tributária
Refis da Crise tem Prazo de Manifestação Prorrogado
Aquisição de Brindes em SP - Substituição Tributária do ICMS - 15/04/2010
STJ DEFINE RECOLHIMENTO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DE ICMS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - 06/01/2009
SIMPLES NACIONAL: MODIFICADO O ENQUADRAMENTO DO SETOR CULTURAL - 05/01/2009
ISS na Área da Saúde - Bi-Tributação
Notícias Tributárias - 09/11/2009
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Notícias Trabalhistas - 04/11/2009
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Boletim Trabalhista - 28/10/2009
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Noticias Tributárias - 19/10/2009
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Notícias Tributárias - 13/10/2009
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GPS Eletrônica - 21/10/2008
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STJ Mantém Cobrança do ISS sobre Leasing - 04/09/2008