CNPJ Alfanumérico
Reforma Tributária: Tabela CST
Modelos de Declaração
Modelo de Declaração de Trabalho
Modelo de Declaração de Residência
Modelo de Declaração de Autônomo
PIS/COFINS - Sociedade de Advogados - Repasses a Parceiros - Exclusão da Base de Cálculo
Prazo de Entrega da DASN-SIMEI
Modelo de Estatuto Social - Cia. Securitizadora
A Questão do ITBI na Conferência de Capital Social com Imóveis
Descontos Indevidos - Mensalidade Associativa - Benefício do INSS
Prazo de Guarda de Notas Fiscais
Despacho Confaz 8/2025 - Publica Convênios ICMS 16 a 59/2025.
Ausência de Vínculo Empregatício na Falta de Subordinação
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU - STJ
Justa Causa Pode Ser Aplicada Por Má Gestão de Arquivos e Documentos?
Cartel Não é Solução — Mas União e Precificação Inteligente, Sim! - Gilmar Duarte
Período de Adesão ao Refis MG Termina em 31 de maio de 2025
REFAZ Construção - Parcelamento de ICMS - Estado do RS
Justa Causa - Entrega de Documento Falsificado
Periculosidade Pode Ser Paga de Forma Proporcional?
Sindicato Pode Impor Encargo Financeiro de Custeio Assistencial ao Empregador?
Justa Causa - Excesso de Velocidade - Caminhoneiro
Holding - Modelo de Contrato Social
O Maior Erro dos Empresários Contábeis
Terceirização de Atividades - Licitude - Empresa Unipessoal
Dirigente Sindical - Justa Causa - Rescisão
Empregado Pode Ser Demitido Por Justa Causa Por Acesso Indevido a Dados?
Violação das Regras da Empresa Pode Justificar Justa Causa no Contrato de Trabalho?
Direito ao Adicional de Periculosidade Deve Estar Previsto em NR
Relação de Empregados para o Sindicato é Obrigatória?
Dano Moral no Trabalho Não é Automático e Tem Que Ser Comprovado
Gestante - Pedido de Demissão - Estabilidade Restrita
Segurança Particular é Empregado Doméstico?
Justa Causa - Afastamento pelo INSS - Trabalho em Outro Local
É Obrigatório Fornecer Extratos Bancários ao Fisco?
STJ: Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores
Injúria Racial Justifica Dispensa por Justa Causa do Empregado?
ICMS - Informações na NF de Transferência Entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade
Insalubridade - Contato com Produtos Químicos
Estágio - Informações no eSocial
Estabilidade por Acidente de Trabalho Encerra-se por Novo Emprego?
Ócio Forçado Leva à Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Horas Extras - Confrontação com Geolocalizador
Extinção da DCTF em 2025 e Alterações na DCTFWeb
Justa Causa - Furto por Empregado - Gradação da Penalidade
Gestante - Contrato de Experiência - Estabilidade
Justa Causa - Meta de Vendas Não Atingida - Simulação de Negócios
Reforma Trabalhista: Mudanças Valem a Partir de Sua Vigência para Contratos em Curso - TST
IPI - Prazo de Vigência de Benefícios Fiscais
Como Será a Reoneração da Folha de Pagamento?
Acordo Extrajudicial - Prevenção de Pleitos Trabalhista Judiciais
Seu Tempo, Seu Lucro: Descubra Como Gerir e Rentabilizar Seus Serviços Contábeis - Gilmar Duarte
Lucro Presumido: ISS Compõe Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL
Justa Causa e Horas Extras: Cargo de Confiança, Desfalques e Movimentação Bancária - TST
Direito de Greve não Justifica Sindicato Infringir Leis
Periculosidade: Segurança de Igreja Não Receberá Adicional - TST
Contrato de Experiência: Direito à Estabilidade por Acidente - TST
Afastado Vínculo de Emprego Entre Dentista e Clínicas Odontológicas - TRT-MG
TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL – VERBAS TRABALHISTAS
TERMO DE RESPONSABILIDADE CAPACITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO (MODELO)
TERMO DE RESPONSABILIDADE - CONCESSÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA (MODELO)
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (MODELO)
TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE DE ENTREGA DE EPI
TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS (MODELO)
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LGPD - DADOS TRABALHISTAS (MODELO)
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (MODELO)
TERMO DE ADESÃO A SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS (MODELO)
SUBSTABELECIMENTO JUDICIAL TRABALHISTA (MODELO)
SOLICITAÇÃO DE FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS (MODELO)
SOLICITAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO (MODELO)
Revogação de Mandato Judicial Trabalhista (Modelo)
REQUERIMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS (MODELO)
REGULAMENTO INTERNO EMPREGADOR (MODELO)
RECIBO DO 13º SALÁRIO (MODELO)
RECIBO DE VALE-TRANSPORTE (MODELO)
RECIBO DE PRÓ-LABORE (MODELO)
RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTÔNOMO DIARISTA
RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO HOLERITE - TRABALHADOR INTERMITENTE (MODELO)
RECIBO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS (MODELO)
RECIBO DE PAGAMENTO A AUTÔNOMO – RPA (MODELO)
RECIBO DE ENTREGA DA CTPS (MODELO)
RECIBO DE ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO (MODELO)
QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO (MODELO)
PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO TRABALHISTA GERAL (MODELO)
PROCURAÇÃO PARA MANDATO JUDICIAL TRABALHISTA (MODELO)
Pedido de Demissão com Solicitação de Dispensa de Aviso Prévio (Modelo)
Pedido de Demissão (Modelo)
NOTIFICAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS CESSÃO GRATUITA DE MORADIA (MODELO)
MODELOS DE ETIQUETAS PARA ANOTAÇÕES NA CTPS
FORMULÁRIO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP
FOLHA DE PAGAMENTO – Modelo
FOLHA DE PAGAMENTO – HOLERITE (MODELO)
FICHA DE SALÁRIO FAMÍLIA (MODELO)
Escala de Revezamento (Modelo)
DECLARAÇÃO PARA VALE-TRANSPORTE (MODELO)
DECLARAÇÃO PARA DISPENSA DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA (MODELO)
DECLARAÇÃO LICITATÓRIA TRABALHISTA (MODELO)
DECLARAÇÃO DOS VALORES DOS SALÁRIOS RECEBIDOS EM OUTRAS EMPRESAS (MODELO)
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES (MODELO)
CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO (MODELO)
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS (MODELO)
CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (MODELO)
CONTRATO DE TRABALHO – TEMPO PARCIAL (MODELO)
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - TRABALHADOR ESTRANGEIRO (MODELO)
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (Trabalho Temporário) MODELO
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (MODELO)
CONTRATO DE TRABALHO POR OBRA CERTA (MODELO)
CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADO DOMÉSTICO (MODELO)
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE (MODELO)
CONTRATO DE TRABALHO COM TERMO DE CONFIDENCIALIDADE (MODELO)
CONTRATO DE TRABALHO - MÚSICOS OU ARTISTAS - MODELO
CONTRATO DE TELETRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO (MODELO)
CONTRATO DE TELETRABALHO DE PRAZO DETERMINADO(MODELO)
CONTRATO DE SAFRA (MODELO)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE BOLSA EM CURSO (MODELO)
CONTRATO DE MENOR APRENDIZ (MODELO)
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – PROFESSOR / ORIENTADOR (MODELO)
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (MODELO)
COMPROVAÇÃO DOS VALORES DOS SALÁRIOS PERCEBIDOS EM OUTRAS EMPRESAS (MODELO)
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA (MODELO)
CONTRATO DE CESSÃO DE UTILIDADES (MODELO)
COMUNICAÇÃO POR ABANDONO DE EMPREGO (MODELO)
COMUNICAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO (MODELO)
COMUNICAÇÃO DE TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (MODELO)
Comunicação de Rescisão de Contrato de Trabalho (Empregador) por Justa Causa (Modelo)
Comunicação de Rescisão de Contrato de Aprendiz (Modelo)
COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AO SINDICATO (MODELO)
COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS (MODELO) AO MTE
COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS (MODELO)
COMPROVANTE DE PAGAMENTO E RETENÇÃO DE INSS HONORÁRIOS (MODELO)
CARTA DE REFERÊNCIA (MODELO)
CARTA DE PREPOSTO TRABALHISTA (MODELO)
CARTA DE PREPOSICÃO (MODELO)
AVISO PRÉVIO TRABALHADO – INICIATIVA DO EMPREGADOR (MODELO)
AVISO PRÉVIO INDENIZADO – INICIATIVA DO EMPREGADOR (MODELO)
AVISO PRÉVIO DE FÉRIAS (MODELO)
AVISO DE ADVERTÊNCIA AO EMPREGADO (MODELO)
AVISO - SUSPENÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO (MODELO)
AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA NAS ATIVIDADES INSALUBRES (MODELO)
AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (MODELO)
ACORDO PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO (MODELO)
ACORDO PARA ADOÇÃO DE JORNADA 12 X 36 (MODELO)
ACORDO PARA ACOMPANHAMENTO DO EMPREGADOR PELO EMPREGADO EM VIAGEM A TRABALHO (MODELO)
ACORDO INDIVIDUAL PARA COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DURANTE O MÊS (MODELO)
ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS (MODELO)
ACORDO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (MODELO)
ACORDO DE REDUÇÃO DO INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - EMPREGADO DOMÉSTICO (MODELO)
ACORDO DE REDUÇÃO DE INTRAJORNADA PARA 30 MINUTOS (MODELO)
ACORDO DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO (MODELO)
ACORDO DE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOMÉSTICO (MODELO)
ACORDO DE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO (MODELO)
ACORDO DE FÉRIAS DE PERÍODO AQUISITIVO FUTURO (MODELO)
Acordo Coletivo de Participação nos Lucros e Resultados - PLR (Modelo)
Acordo Coletivo de Banco de Horas (Modelo)
Pejotização: Contratada como CLT e PJ ao Mesmo Tempo Vai Integrar Notas Fiscais ao Salário - TST
Trabalho aos Domingos: Trabalho em Dobro por Escala 2x1
Cuidadora Não Consegue Responsabilizar Filho de Idosa por Débitos Trabalhistas
Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade - TST
Acidente com Diarista: Casal Deverá Responder por Danos - TST
Jornada de 12 Horas para Marinheiros não é Válida Sem Norma Coletiva Específica
Falta de Treinamento: Supermercado deve Indenizar Adolescente por Atividade de Caixa
STF Valida Decreto que Restabeleceu Alíquotas do PIS e Cofins - STF
TST: Empresa é Condenada por Homofobia Contra Vendedora
O Que é o Split Payment na Reforma Tributária? - Portal Tributário
Hotel Terá de Pagar Diferenças por Reter Taxa de Serviços
Homologação de Acordos Extrajudiciais pela Justiça do Trabalho Valerá Como Quitação Final - TST
Gorjetas Não Integram Base de Cálculo de Tributos - STJ
Empresa Pode Abater Prejuízos Causados por Empregado - TST
O ISS Compõe a Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL Quando Apurados pela Sistemática do Lucro Presumido - STJ
Atualização ITCMD na Reforma Tributária - Pigatti Contabilidade
TST Anula Pedido de Demissão de Gestante
Caminhoneiro que Recebe por Carga Tem Cálculo de Horas Extras Diferente de Vendedores por Comissão - TST
Descontos Salariais não Afetam Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal - STJ
Como Regularizar Pendências Fiscais na RFB
Como Descobrir Quais Empresas (CNPJ) Estão Registradas em um Determinado Endereço?
Empregado Não Obtém Nulidade de Aviso Prévio Trabalhado por Mais de 30 Dias - TRT-MG
ICMS/Simples Nacional: STF Reafirma Validade de Cobrança de Diferencial de Alíquotas do Imposto
REFIS/PR - Prazo de Adesão Encerra-se em Setembro/2024 - SEFA/PR
Insalubridade: Falta de Pagamento Gera Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho - TST
Banco de Horas - Semana em Que o Feriado Recair no Sábado
ICMS/PR - Transferência de Mercadorias - Orientação da Fazenda Estadual
Porque um Gestor de RH Deve Se Manter Atualizado na Legislação?
Quais as Hipóteses de Faltas Justificadas ao Serviço? - Equipe Guia Trabalhista
Isenção do Ganho de Capital - Venda de Imóvel Residencial - Quitação de Financiamento Imobiliário
Valorizando o Serviço e Estabelecendo Preços Justos - Gilmar Duarte
Os Desafios da Precificação em Serviços Contábeis - Gilmar Duarte
O que é o Relatório de Transparência Salarial?
O Que é o Classif/NCM?
Como Tributar os Rendimentos do AIRBNB
IRPF - Alteração da Opção Tributária em Plano de Previdência - RFB
Adicional de Insalubridade: Contribuição Previdenciária Patronal - STJ
Hierarquia das Leis no Brasil - Equipe Normas Legais
Gorjetas Retidas Acima do Limite Legal - Devolução - TST
Contrato com Natureza Comercial Impede Reconhecimento de Responsabilidade Trabalhista Subsidiária - TRT2
STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida
EFD Contribuições - Escrituração de Créditos PIS e COFINS - REIQ - Portal SPED
Afinando a Precificação: Estratégias Eficientes para Escritórios de Contabilidade - Gilmar Duarte
Adesão a Programa Litígio Zero é Prorrogado
Publicada Nota Técnica DF-e 2024.001 - IBS e CBS
Devolução do ICMS - RS - SEFAZ/RS
Difamação a Empregador Causa Danos Morais - TRT-MG
Contrato de Vesting (Modelo)
S/A: Sócios Não Respondem por Execução Trabalhista - TST
Ajuda de Custo - Home Office
Reembolso do Salário Maternidade
ESocial: Obrigatoriedade de Entrega
PGDAS - Substituição Tributária
Não Entrega ou Recusa de Mercadoria - Procedimentos
Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração - TST
Pagamento em Dobro das Férias - Remuneração Paga Fora do Prazo
Pagamento em Dobro - Trabalho em Feriados
Gueltas Pagas Pelo Empregador Integram a Remuneração
Empregador: Obrigações Acessórias Previdenciárias
Cálculo da Periculosidade Devida a Eletricitários - TST
NFe - Correção de Erro
Tópicos Trabalhistas
PIS/COFINS - Exclusão da Base de Cálculo - ICMS/ST - STJ
Descontos Indevidos na Folha de Pagamento
Legislação Tributária e Contábil
Tributação - Droposhipping
Como Proceder à Revisão do Lucro Real
Atos Ilícitos
Inconsistências Fiscais: Como Prevenir?
Como Evitar Erros Contábeis e Fiscais
Modelo de Laudo para Revisão de Capacidade de Pagamento
Modelo de Transação Particular - Acidente de Trânsito
Dependentes - Declaração do Imposto de Renda - DIRPF
Meação
Jurisprudência Vinculante - Tributos Administrados pela RFB
Objeto Social
Crédito Presumido do IPI - Ressarcimento - PIS e COFINS - STJ
Litigância de Má-Fé
Testamento Vital e Diretivas Antecipadas de Vontade
CIAP - Controle de Crédito de ICMS
Utilização de Crédito do Simples Nacional para Quitar Outros Débitos
Cálculo de Impostos
ATENÇÃO! Receita Federal Cruza Informações Bancárias Declaradas na DIRPF com o E-financeira
Agenda Tributária
Administração Tributária
Acórdão em Direito Tributário
A partir de que data estarei desenquadrado do MEI/Simei no caso de exceder o limite de receita bruta
A opção pelo SIMEI precisa ser renovada anualmente?
Temáticas Tributárias, Fiscais e Contábeis
IRPF: GANHO DE CAPITAL PODE SER REDUZIDO!
IPI – CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ICMS: DEFINIÇÃO DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO
ICMS: CRÉDITOS MUITAS VEZES ESQUECIDOS!
DESPESAS OCULTAS PODEM ALTERAR A OPÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL
CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) E OPERAÇÕES DE VENDOR
CONTABILIZAÇÃO DE VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVAS
Atualize-se Pelos Nossos Canais WhatsApp
Extinta multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa
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Subscrição e Integralização de Capital Social com Conferência de Bens
Modelo de Declaração - Desconto Sindical
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Pensões Alimentícias: Não Incidência de IR
Pensões alimentícias STF afasta incidência do Imposto de Renda
STJ: Primeira Turma considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares
Repetitivo veda créditos de PIS e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses - STJ
Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) - Equipe Portal Tributário
Autoridade Fiscal Pode Anular Atos Praticados para Dissimular Tributo - STF - 14.04.2022
STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
ITCMD: é Inconstitucional Norma que Regulamenta Imposto sobre Heranças e Doações no Exterior - STF
Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel - STF
ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF - 24.11.2021
Glossário de Termos Jurídicos - TRT 2ª Região
Sociedade Cooperativa
Modelo de Doação de Quotas com Usufruto Vitalício - "Holding Familiar" - Equipe Normas Legais
Multa de Mora no Regime Drawback-Suspensão só Incide 30 Dias após Prazo para a Exportação Frustrada - STJ
Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI
Dispensa por justa causa exime pagar 13º e férias proporcionais - TST
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação no IR supre declaração de ganho de capital - STJ
Negada rescisão de sentença com base em prova obtida quatro anos depois - TST
Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida - TST
Aquisição da Posse
IRPF - Perguntas e Respostas
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade - TST
ISS: medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do imposto
Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente - TST
Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados - TST
Compensação de Pagamento ou Recolhimento Indevido de Contribuição Previdenciária
Norma estabelece obrigatoriedade de painel nos postos de combustíveis informando tributos
Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
DCTFWeb: cronograma de implantação
ICMS: ratificados Convênios relativos a benefícios fiscais
São dedutíveis os pagamentos efetuados por profissional autônomo a terceiros?
PGFN publica entendimentos sobre não incidência de contribuições previdenciárias
Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro - STF
ECD tem novas regras em 2021
Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão - TST
Percentuais de presunção do Lucro Presumido – Softwares “de Prateleira”
Simples Nacional – Tabelas Aplicáveis – Instalação, Manutenção e Reparação
Simples Nacional e tributação pelo regime de caixa - Equipe Portal Tributário
IRPF: carnê-leão tem novo sistema
Como informar códigos CFOP na EFD-ICMS/IPI
O que é e como funciona o e-CAC?
ICMS não incide sobre deslocamento interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular
Governo Federal disciplina dispensa de alvarás e licenças
Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo - TST
Entrevistador de mídia que usava tablet com GPS não comprova controle de jornada - TST
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais - TST
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software - STF - 18.02.2021
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada - TST
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing - TST
Taxa por uso provável de serviço dos bombeiros é inconstitucional
PGNF edita Portaria sobre transação de débitos tributários de 2020
TIPI: alterações código 39.23
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato - TST
Abatimentos na DComp sem retificar a DCTFWeb
Desoneração da Folha: opção em 2021 deve ser feita até 19 de fevereiro
CVM divulga orientações para o balanço de 2020
Publicado regulamento do contencioso administrativo fiscal
Publicado edital com propostas para adesão à transação tributária
Opção pelo Simples Nacional 2021 vai até 29 de janeiro
ISS será partilhado entre municípios a partir de 2021 - Equipe Guia Tributário
Débitos tributários: prazo da transação extraordinária é prorrogado
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários - TST
Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade - TST
Afastada responsabilidade trabalhista de empresa de facção - TST
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3 Motivos para Começar a Participar de Licitações - Rodrigo Paczkovski
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Tabela do Simples Nacional - Anexo I - Comércio
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Normas Legais Editadas - Junho/2015
Normas Editadas - Junho/2015
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Regulamento de Incentivos Fiscais - SUDAM e SUDENE - Portaria Ministro de Estado da Integração Nacional - MIN 283/2013
PGDAS-D Simples Nacional
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital - Equipe Portal de Contabilidade
Jurisprudência Unificada - Equipe Mapa Jurídico
Cláusula de Incomunicabilidade de Bens
DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários - Equipe Portal Tributário
Solução de Consulta Cosit 82/2014 - IRPF - Rendimentos Tributáveis - Pensionista Falecido.
Deserção Processual
Cláusula de Confidencialidade
Repetição de Indébito - Equipe Mapa Jurídico
Embargos à Execução - Equipe Mapa Jurídico
Outorga Uxória
Desconsideração da Personalidade Jurídica
O Direito de Ser Deixado em Paz - Especial STJ
Empresas Obtém até 60% de Desconto de ICMS - Daniel Moreira - 16.09.2013
Cédula de Produto Rural - CPR - Equipe Mapa Jurídico
Conflitos Entre Advogados e Clientes - STJ - 31.03.2013
STJ Nega Denúncia Espontânea com Depósito Judicial - STJ, em 18.02.2013
Franquia: Veja o que o STJ vem Decidindo sobre o Tema - STJ, em 02.12.2012
Desconto em Folha de Servidor deve se Limitar a 30% dos Vencimentos - STJ, em 23.11.2012
Regulamentada a Formação do Cadastro Positivo de Crédito - Equipe Normas Legais
Proteja-se dos Falsos Fiscais! - RFB
Substituição Tributária põe em Risco Futuro das Micro e Pequenas Empresas - 09.07.2012
DCTF – Necessidade de Retificação Devido a Portaria MF 206/2012 - 05.07.2012
STJ Define em quais Situações o Dano Moral pode ser Presumido - STJ - 01.07.2012
Prorrogado Prazo de Entrega da DASN-SIMEI em Situação Especial - 29.06.2012
Empresa de Telefonia pode Compensar Crédito de ICMS Sobre Energia - 12.06.2012
Junho – Mês de Entrega da Escrituração Contábil Digital - 05.06.2012
RFB Disponibiliza a Versão 2.0.0 do PVA da EFD-Contribuições - 09.05.2012
Simples Nacional – Conselho Gestor Disponibiliza a DEFIS - 03.04.2012
NF-e, CT-e, CF-e/SAT: Novos Atos Publicados - 22.03.2012
EFD/Contribuições - Novo Manual de Leiaute - 16.03.2012
DCTF - Instrução Normativa Traz Novidades - 14.03.2012
EFD PIS/Cofins - Receita Federal Publica Nova Regulamentação - 02.03.2012
Contribuinte pode Juntar Documentos a Processos Digitais pela Internet - 28.02.2012
PIS/Cofins - Prestação de Serviços de Hotelaria - 08.02.2012
EFD-PIS/COFINS – Pedidos de Ressarcimento ou Compensação efetuados durante Período de Implantação - 08.02.2012
IRPF – Receita Divulga Regras para Declaração do Imposto de Renda 2012 - 06.12.2012
IRPF – Doação Dedutível ao Fundo da Criança e do Adolescente vai até 30/Abril! - 06.02.2012
Prêmio Simples Nacional e Empreendorismo - 07.12.2011
Simples Nacional: Aberto o Prazo de Agendamento para 2012
Notificação de Contribuinte - Defesa Fiscal na Área Administrativa - Paulo Henrique Teixeira
Protocolo ICMS 84/2011 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Qual a Classe Desprotegida Perante as Leis do Trabalho?
Principais Alterações da Medida Provisória 545/2011 - 04.10.2011
Prescrição Intercorrente - Execução Fiscal contra Sócios
Prazo Decadencial na Ação Rescisória
Município de São Paulo Disciplina a Nota Fiscal de Tomador de Serviços - NFtS
Hospital Pode Cobrar por Atendimento Emergencial
Banco Pode Exigir Comprovante de Residência
Registro do MEI tem Normas Simplificadas
Consolidação do REFIS e Realidade Empresarial
Compensação de Precatórios com Débitos de ICMS
Por que Advocacia Empresarial? - Daniel Moreira
Depreciação no Regime Tributário de Transição - RTT
Restituição do Imposto de Renda é Impenhorável
ICMS Não Cumulativo
STF Declara Inconstitucional Dispositivos Estaduais com Benefícios ao ICMS
ISS sobre prestadora de serviço que utiliza mão de obra no regime trabalhista - 12.04.2011
Intimação Eletrônica vai Agilizar a Cobrança de Débitos Declarados na DCTF - 18.03.2011
STJ Isenta do II e IPI a Importação de Componentes Indispensáveis - 17.03.2011
Precatório Oferecido à Penhora pode ser Recusado pelo Fisco - 17.03.2011
IRPF 2011 Vai Gerar Duas Vias do Recibo de Entrega da Declaração - 17.03.2011
Mercadorias: apreensão é admissível apenas até lavratura de auto
Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS - 06/9/2010
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado - 24/08/2010
Dois anos de súmula vinculante oito do STF e débitos caducados ainda em aberto na fazenda federal - 03/08/2010
Revogados Protocolos ICMS que tratavam sobre Substituição Tributária
Refis da Crise tem Prazo de Manifestação Prorrogado
Aquisição de Brindes em SP - Substituição Tributária do ICMS - 15/04/2010
STJ DEFINE RECOLHIMENTO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DE ICMS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - 06/01/2009
SIMPLES NACIONAL: MODIFICADO O ENQUADRAMENTO DO SETOR CULTURAL - 05/01/2009
ISS na Área da Saúde - Bi-Tributação
Notícias Tributárias - 09/11/2009
Notícias Contábeis - 05/11/2009
Notícias Trabalhistas - 04/11/2009
Notícias Tributárias - 03/11/2009
Boletim Trabalhista - 28/10/2009
Boletim Contábil - 27/10/2009
Boletim Tributário - 26/10/2009
Notícias Trabalhistas - 21/10/2009
Notícias Contábeis - 20/10/2009
Noticias Tributárias - 19/10/2009
Notícias Contábeis - 15/10/2009
Notícias Trabalhistas - 14/10/2009
Notícias Tributárias - 13/10/2009
Notícias Trabalhistas - 07/10/2009
Notícias Contábeis - 06/10/2009
Notícias Tributárias - 05/10/2009
Notícias Trabalhistas - 30/09/2009
Notícias Contábeis - 29/09/2009
Notícias Tributárias - 28/09/2009
Novas Mudanças no FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para 2010 - 23/09/2009
Notícias Trabalhistas - 23/09/2009
Notícias Contábeis - 22/09/2009
Notícias Tributárias - 21/09/2009
Notícias Trabalhistas - 16/09/2009
Notícias Contábeis - 15/09/2009
Notícias Tributárias - 14/09/2009
Notícias Contábeis - 10/09/2009
Notícias Tributárias - 09/09/2009
Notícias Trabalhistas - 08/09/2009
Notícias Contábeis - 02/09/2009
Notícias Tributárias - 01/09/2009
Notícias Trabalhistas - 31/08/2009
Noticias Contábeis - 27/08/2009
Notícias Tributárias - 26/08/2009
Notícias Trabalhistas - 24/08/2009
Notícias Contábeis - 19/08/2009
Notícias Tributárias - 18/08/2009
Notícias Trabalhistas - 17/08/2009
Notícias Contábeis - 12/08/2009
Notícias Tributárias - 11/08/2009
Notícias Trabalhistas - 10/08/2009
Notícias Contábeis - 05/08/2009
Notícias Tributárias - 04/08/2009
Notícias Trabalhistas - 03/08/2009
Notícias Contábeis - 29/07/2009
Notícias Tributárias - 28/07/2009
Notícias Trabalhistas - 27/07/2009
Notícias Contábeis - 22/07/2009
Esclarecimentos sobre a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e - 22/07/2009
Notícias Tributárias - 21/07/2009
Notícias Trabalhistas - 20/07/2009
Notícias Contábeis - 15/07/2009
Notícias Tributárias - 14/07/2009
Cartão de crédito - Encargos - Limitação dos juros à média do mercado - 14/07/2009
Notícias Trabalhistas - 13/07/2009
Notícias Contábeis - 08/07/2009
Notícias Tributárias - 07/07/2009
Notícias Trabalhistas - 06/07/2009
Notícias Contábeis - 01/07/2009
Notícias Tributárias - 30/06/2009
Notícias Trabalhistas - 29/06/2009
Notícias Contábeis - 24/06/2009
Notícias Tributárias - 23/06/2009
Notícias Trabalhistas - 22/06/2009
SAI NORMATIZAÇÃO SOBRE RTT - 17/06/2009
Notícias Contábeis - 17/06/2009
Notícias Tributárias - 16/06/2009
Notícias Trabalhistas - 15/06/2009
Notícias Contábeis - 10/06/2009
Notícias Tributárias - 09/06/2009
Notícias Trabalhistas - 08/06/2009
Notícias Contábeis - 03/06/2009
Notícias Tributárias - 02/06/2009
Notícias Trabalhistas - 01/06/2009
Supremo veta compensação de IPI pago sobre matérias-primas antes de 1999 - 07.05.2009
Preposto bem preparado é essencial na hora da audiência - 06/05/2009
Cuidado com os Golpes de Boletos de Taxas INPI! - 10/03/2009
Declaração IRPF - Novidades para 2009 - 02/03/2009
Condutas Irregulares da Autoridade Fiscal - 25/02/2009
Receita Cancela Multas da DCTF - 20/02/2009
Nova Tabela do INSS - 02/02/2009
Como Será a Tributação pelo Simples dos Escritórios Contábeis - 2009 - 01/02/2009
Crise Financeira e Contabilidade - 17/12/2008
Alterações na Lei 6.404/76 - Balanços Mudam de Estrutura - 17/12/2008
Novas Orientações Jurisprudenciais do TST - 05/12/2008
Cooperativa Deve Recolher ISS - 05/12/2008
Portaria Suspende por 20 Dias Prazos de Notificações em SC - 02/12/2008
STF: Escritórios Contábeis são Invioláveis - 26/11/2008
O Perfil do Profissional Contábil - 26/11/2008
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias - Dezembro/2008 - 25/11/2008
Parcelamento de Contribuições Junto ao INSS - 18/11/2008
MP 447 Aumenta Prazos de Recolhimentos de Tributos - 17/11/2008
Tire da Boca do Leão e dê para as Crianças! - 10/11/2008
Previna-se das Garras do Fisco - 10/11/2008
INSS pode Cobrar Empresas por Descumprimento de Normas de Segurança - 04/11/2008
Insalubridade - Súmula do STF e a Indecisão das Empresas - 04/11/2008
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias - Novembro/2008 - 28/10/2008
As Dificuldades para Implantação do SPED Contábil - 27/10/2008
NF-E Será Obrigatória para Novos Setores - 23/10/2008
MTE Divulga Guia On Line sobre a NR 32 - 21/10/2008
GPS Eletrônica - 21/10/2008
Trabalhador Rural - Proteção Previdenciária a Partir da CF/1988 - 14/10/2008
OAB/SP Divulga Nota Pública sobre COFINS das S/C - 02/10/2008
Lei 11.774/2008 - Alterações - Pacote Fiscal - 29/09/2008
STF Deu Cheque para Empresários Descontarem Junto ao INSS - 24/09/2008
IPI-Bebidas - Prazo de Apuração passa a ser Mensal
ICMS e IPI - Escrituração Fiscal Digital - Prazo de Vigência - 22/09/2008
Exclusão do Simples - O que Fazer? - 15/09/2008
Súmula 360 STJ: Denúncia Espontânea não Atinge Tributos não Pagos - 09/09/2008
Conselho Admite Dedutibilidade de TJLP Acumulada - 08/09/2008
STJ Mantém Cobrança do ISS sobre Leasing - 04/09/2008