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 Data desta Edição: 28.07.2009

 

PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

Portaria PGFN/RFB 6/2009 - Dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos tributários federais - Lei 11.941/2009.

Decreto 6.912/2009 - Altera o Decreto 6.187/2007 - parcelamento de débitos tributários.

ADE Codac 65/2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para parcelamento de débitos tributários.

 

INCENTIVOS FISCAIS

Decreto 6.909/2009 - Altera o Decreto 5.798/2006 - incentivos fiscais às atividades de pesquisa e inovação tecnológica (Lei 11.196/2005), e o Decreto 6.260/2007 - pesquisa científica e tecnológica.

 

ICMS

AD CONFAZ 5/2009 - Ratifica os Convênios ICMS especificados.

Despacho CONFAZ 222/2009 - Informa que a aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08, será a partir de 01.09.2009.

AD CONFAZ 6/2009 - Rejeição do Convênio ICMS nº 51/09.

 

DITR

IN RFB 959/2009 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2009.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Incentivos à Inovação e Pesquisa Tecnológica 

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 

Simples Nacional - ISS - Retenção e Recolhimento 

 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E

Esclarecimentos sobre Ampliação da Exigência da NF-e 

 

GESTÃO FISCAL

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - O que é? Quem Está Obrigado? 

Agenda de Obrigações Tributárias 08/2009 

 

PUBLICAÇÕES

Como Calcular o IRPJ - Mês a Mês 

Franquia Empresarial 

As Sociedades Empresárias 

 

CURSOS

Contabilidade Tributária - Como Pagar Menos Impostos - 14/8 - Curitiba/PR 

Contabilidade Tributária - Como Pagar Menos Impostos - 18/8 - São Paulo/SP 

Contabilidade Tributária - Como Pagar Menos Impostos - 20/8 - Cuiabá/MT 

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