Data desta Edição: 28.07.2009
Portaria PGFN/RFB 6/2009 - Dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos tributários federais - Lei 11.941/2009. |
Decreto 6.912/2009 - Altera o Decreto 6.187/2007 - parcelamento de débitos tributários. |
ADE Codac 65/2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para parcelamento de débitos tributários. |
Decreto 6.909/2009 - Altera o Decreto 5.798/2006 - incentivos fiscais às atividades de pesquisa e inovação tecnológica (Lei 11.196/2005), e o Decreto 6.260/2007 - pesquisa científica e tecnológica. |
AD CONFAZ 5/2009 - Ratifica os Convênios ICMS especificados. |
Despacho CONFAZ 222/2009 - Informa que a aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08, será a partir de 01.09.2009. |
AD CONFAZ 6/2009 - Rejeição do Convênio ICMS nº 51/09. |
IN RFB 959/2009 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2009. |
CURSOS |
Contabilidade Tributária - Como Pagar Menos Impostos - 14/8 - Curitiba/PR |
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