INCONSISTÊNCIAS FISCAIS - COMO PREVENIR?
As denominadas “inconsistências fiscais” são dados sobre tributos que não conferem entre si, sobre o mesmo fato.
Prevenir inconsistências fiscais é relevante para evitar cair na malha fina digital da Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores estaduais e municipais.
Exemplo: IRPJ a pagar, após as compensações, informado na ECF: R$ 1.000.000,00. Entretanto, o valor da guia DARF pago no período foi de R$ 950.000,00. Há uma inconsistência de R$ 50.000,00 entre os 2 itens, que precisa ser devidamente investigada ou, caso for, corrigida, antes de uma possível autuação da Receita Federal.
Como prevenir tais inconsistências?
Manter a Organização Financeira: Mantenha registros precisos e atualizados de todas as transações financeiras, incluindo receitas, despesas, compras, vendas e folha de pagamento. Utilize sistemas de Contabilidade confiáveis e automatizados.
Cumprir Prazos: Respeite os prazos para entrega de declarações fiscais, pagamentos de impostos e outras obrigações fiscais. Calendários fiscais devem ser cuidadosamente monitorados para evitar multas e juros.
Entender a Legislação Fiscal: Esteja atento às normas e legislação fiscal relevantes ao seu negócio ou clientela contábil.
Realizar Revisões Periódicas: Faça revisões regulares dos registros contábeis e fiscais para identificar possíveis erros ou discrepâncias. Corrija quaisquer problemas imediatamente.
Investir em Capacitação: Mantenha sua equipe atualizada sobre mudanças na legislação fiscal e contábil – em geral, as pessoas que trabalham na área devem ter um tempo de leitura e aprendizado de boletins, informativos ou notícias relevantes de no mínimo 30 minutos diários.
Documentar Todas as Transações: Arquive com cuidado todos os documentos fiscais, como notas fiscais, recibos, faturas e contratos, para comprovar despesas e receitas declaradas.
Consultar Profissionais: Quando necessário, consulte diretamente a legislação, pedindo opinião para auditores ou consultores especializados para revisar suas práticas fiscais e oferecer orientação.
Monitorar Transações Incomuns: Esteja atento a transações financeiras incomuns que possam levantar suspeitas ou atrair atenção indesejada dos órgãos fiscalizadores (como exemplo: movimentação bancária elevada, muito acima do faturamento do período).
Auditorias Internas: Realize auditorias internas periodicamente para garantir que todos os processos e controles internos estejam funcionando conforme o esperado.
Ao seguir estas e outras práticas, sua organização reduz significativamente o risco de enfrentar inconsistências fiscais e geração de multas ou encargos. A prevenção é sempre mais eficaz do que remediar problemas fiscais após sua ocorrência.
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Lnkdn 24.06.2024
