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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 10.08.2009

INSPEÇÃO DO TRABALHO

AD SIT 10/2009 - Aprova os precedentes administrativos de nº 71 a nº 100 e cancela os precedentes administrativos especificados.

NORMAS DE RELAÇÕES DO TRABALHO

IN SRT 12/2009 - Altera a Instrução Normativa nº 3/2002 - assistência na rescisão contratual - empregado falecido.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Lei 12.014/2009 - Discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Férias  - Insalubridade e Periculosidade - Médias Proporcionais

Equiparação Salarial - Requisitos

Defesa Auto de Infração - Contribuições Sociais - INSS e Terceiros

GESTÃO DE RH

Estabilidade da Empregada na Adoção ou Guarda Judicial

Estágio - Riscos de Descaracterização

Empresas e a Contratação de Motoboys - Responsabilidade Solidária

Lei Antifumo e as Consequências no Ambiente de Trabalho

JULGADOS TRABALHISTAS

É do Empregador o Ônus de Provar a Jornada de Trabalho Cumprida Pelo Empregado

Equiparação Salarial Pode Existir em Cidades Diferentes

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS

Empresas de Segurança do Trabalho – Exigências do MPT Quanto às Normas Regulamentadoras

CTPS Informatizada Incorpora Itens de Segurança que Dificultam Fraudes

Antecipação da 1ª Parcela 13º Salário aos Beneficiários do INSS

PUBLICAÇÕES

Auditoria Trabalhista

Modelos de Contestações - Reclamatórias Trabalhistas

Direito Previdenciário

CURSO

Auditoria Interna em Recursos Humanos e Terceirizações - 27 e 28/8 - Curitiba/PR

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