CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - TRABALHADOR ESTRANGEIRO (MODELO)
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CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - TRABALHADOR ESTRANGEIRO (MODELO)

 

 

CONTRATANTE: (nome da empresa), situada em (endereço completo), representada por (nome do representante legal da empresa).

CONTRATADO: (nome e dados do estrangeiro)

CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATADO é admitido pela CONTRATANTE, na forma da legislação em vigor para exercer a função ___________, que abrange as seguintes atividades: (detalhar as atividades que o estrangeiro exercerá).

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo deste contrato terá início em (entrada do contratado no Brasil) e vigorará por __________ meses (prazo que não poderá exceder a dois anos)

CLÁUSULA TERCEIRA: Pela execução dos serviços citados, a empresa pagará salário mensal de R$_______(____  reais). Discriminar os valores dos benefícios, quando for o caso.

CLÁUSULA QUARTA: O candidato virá ao Brasil _____ (desacompanhado ou acompanhado). Se vier acompanhado, devem-se discriminar os nomes dos dependentes legais do estrangeiro.

CLÁUSULA QUINTA: A empresa compromete-se a pagar as despesas relativas à repatriação do estrangeiro contratado.

CLÁUSULA SEXTA: A repatriação ao país de origem será definitiva ao final do contrato ou ao final da prorrogação, se houver, ou no interregno entre os períodos, caso ocorra distrato, nos termos da Lei, comprometendo-se a contratante a comunicar o fato, em até 15 (quinze) dias, à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego.

CLÁUSULA SÉTIMA: O contratado não poderá exercer sua atividade profissional para outra empresa, senão àquela que o tiver contratado na oportunidade de concessão do visto, conforme o disposto na Lei.

Local e data: ___/___/___

 

Assinatura e identificação do responsável legal pela empresa

 

Assinatura do estrangeiro contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

1. ______________________________                   2. ________________________________

Nome e RG:                                                               Nome e RG:


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