ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO
SUSPENSÃO DO
CONTRATO DE TRABALHO
Pelopresenteacordo individual de suspensão do contrato de trabalho, firmado entrea empresa(NOME
DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0000-00, com sede
na (Rua), (número), (complemento), (bairro),(Município)/(UF), (CEP)e seu(ua) empregado(a)(NOMECOMPLETO), inscrito(a)no CPF/MFsob o nº.000.000.000-00, e portador(a) da CTPSnº (000000), Série (00000), residente e domiciliado(a) na
(Rua),(número), (complemento),(bairro), (Município)/(UF), (CEP), convencionam, entre si, nos termos da Lei 14.020/2020, a suspensão de jornada de trabalho, da
seguinte forma:
Cláusula 1ª – Fica estabelecida a suspensão do contrato de trabalho
do(a) empregado(a).
Cláusula 2ª – O prazo de vigência da suspensão do contrato de trabalho
acima determinada será de 00 dias (por extenso) dias, limitado a até 120 (cento e
vinte) dias, nos termos do art. 8º da Lei 14.020/2020,
iniciada com a assinatura do presente acordo individual, terminando a suspensão
a partir do dia 00/00/0000.
Parágrafo
Primeiro - O contrato de trabalho poderá ser restabelecido
no prazo de dois dias corridos, contado da:
I - data estabelecida
como termo de encerramento do período de suspensão pactuado; ou
II - data de
comunicação do empregador que informe, ao empregado, a sua decisão de antecipar
o fim do período de suspensão pactuado.
Parágrafo Segundo – Fica proibido, durante o período de suspensão, o
exercício das atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por qualquer
meio, inclusive teletrabalho.
Cláusula 3ª - O empregador opta pelo pagamento de ajuda compensatória
mensal, que possui natureza indenizatória, não integrando, em nenhuma hipótese,
a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de
ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física, da contribuição
previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários e do
valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Cláusula 4ª – E, por estarem em pleno acordo, as partes contratantes
assinam o presente documento, que está sendo disponibilizado em 03 (três) vias,
sendo uma da empresa, uma do(a) empregado(a) e uma destinada ao Sindicato da
categoria profissional.
(Município)/(UF),
(dia) de (mês) de 2021.
(NOME
DA EMPRESA)
CNPJ/MF nº.
00.000.000/0000-00
(NOME
COMPLETO)
CPF/MF nº.
000.000.000-00