ACORDO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (MODELO)
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ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

Pelopresenteacordo individual de suspeno do contrato de trabalho, firmado entrea empresa(NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0000-00, com sede na (Rua), (número), (complemento), (bairro),(Município)/(UF), (CEP)e seu(ua) empregado(a)(NOMECOMPLETO), inscrito(a)no CPF/MFsob o nº.000.000.000-00, e portador(a) da CTPSnº (000000), Série (00000), residente e domiciliado(a) na (Rua),(número), (complemento),(bairro), (Município)/(UF), (CEP), convencionam, entre si, nos termos da Lei 14.020/2020, a suspensão de jornada de trabalho, da seguinte forma:

 

Cláusula 1ª – Fica estabelecida a suspensão do contrato de trabalho do(a) empregado(a).

 

Cláusula 2ª – O prazo de vigência da suspensão do contrato de trabalho acima determinada será de 00 dias (por  extenso) dias, limitado a até 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 8º da Lei 14.020/2020, iniciada com a assinatura do presente acordo individual, terminando a suspensão a partir do dia 00/00/0000.

Parágrafo Primeiro - O contrato de trabalho poderá ser restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado da:

I - data estabelecida como termo de encerramento do período de suspensão pactuado; ou

II - data de comunicação do empregador que informe, ao empregado, a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.

Parágrafo Segundo – Fica proibido, durante o período de suspensão, o exercício das atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por qualquer meio, inclusive teletrabalho.

 

Cláusula 3ª - O empregador opta pelo pagamento de ajuda compensatória mensal, que possui natureza indenizatória, não integrando, em nenhuma hipótese, a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física, da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários e do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

 

Cláusula 4ª – E, por estarem em pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente documento, que está sendo disponibilizado em 03 (três) vias, sendo uma da empresa, uma do(a) empregado(a) e uma destinada ao Sindicato da categoria profissional.

 

(Município)/(UF), (dia) de (mês) de 2021.

 

 

 

(NOME DA EMPRESA)

CNPJ/MF nº. 00.000.000/0000-00

 

 

(NOME COMPLETO)

CPF/MF nº. 000.000.000-00


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