BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 13.10.2009
Ato Cotepe/ICMS 39/2009 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão, via WebServices. |
ADE Cotec 11/2009 - Aprova a versão 2.2 do PGD DACON Mensal-Semestral 2009. |
Protocolo ICMS 120/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
Protocolo ICMS 118/2009 - Revoga o Protocolo ICMS 18/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas. |
Veja também outros Protocolos ICMS que tratam sobre substituição tributária. |
ADE Codac 82/2009 - Dispõe sobre as informações a serem declaradas na GFIP - setores de serviços de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e nos casos que especifica. |
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