CONTRATO DE TRABALHO COM TERMO DE CONFIDENCIALIDADE (MODELO)
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CONTRATO DE TRABALHO COM TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

 

 

 

Pelo presente instrumento particular de contrato de trabalho por tempo ____________(especificar: indeterminado ou determinado) entre _________________________ estabelecida em ____________________________,  adiante designado “a empresa” ou “o empregador”, neste ato representa­da por _____________________________, abaixo assinado; e ______________________________________ (nome do empregado), nacionalidade _________________, estado civil ________________, residente em _______________________________________ adiante designado “empregado”, fica  justo e contratado o seguinte:

 

1 — O empregado trabalhará para a empresa nas funções de ______________________________________, obrigando-se assim a fazer o serviço de __________________________________________ bem como o que vier a ser objeto de cartas, avisos ou ordens, dentro da natureza do seu cargo e tam­bém o que dispensa especificações por estar naturalmente compreendido, subentendido ou relacionado ao seu cargo, não constituindo a indicação supra ou a de adendos, qualquer limitação ou restrição, con­siderando-se falta grave a recusa por parte do empregado em executar qualquer um dos serviços refe­ridos, mesmo que anteriormente não os tenha feito, mas que se entendam atinentes à função para a qual fica contratado.

 

2 — O empregado receberá pontualmente os seus salários, o mais tardar até o 5o dia útil subsequente ao período vencido, nos termos do § único do art. 459 da CLT na base de R$ _______________ (___________________________________), por _________ (hora, dia, semana, mês).

 

3 — A empresa descontará dos salários do empregado não só o que já é de lei ou contrato co­letivo ou por eles for determinado, como ainda a importância correspondente aos danos causados pelo empregado, por dolo ou mesmo imprudência, imperícia ou negligência nos termos do § 1º do art. 462 da CLT.

 

4 — O seu horário será de segunda a sexta-feira, das ____ às ___ e das ___ às ___ horas, já considerando a compensação do horário de sábado, conforme termo de acordo de compensação entre as partes. Se, eventualmente, forem solicitadas pelo empregador horas adicionais, até o limite de 2 horas por dia, estas serão pagas como extras.

 

5 — O presente contrato de trabalho é por tempo ....... (determinado ou indeterminado), iniciando-se em ___/___/____  (caso for por tempo determinado, especificar: encerrando-se em ..../...../....).

 

6 — Se durante a vigência do presente contrato o empregado der justo motivo para a dispensa poderá ser despedido sem pagamento de indenização nem aviso prévio.

 

7 – Nas funções que é revestido o empregado, o mesmo terá acesso a informações confidenciais do empregador. O empregado não poderá revelar estas informações, salvo sob autorização, a terceiros. Também não poderá utilizá-las em proveito próprio, podendo, entretanto, fazê-lo para exclusivo uso em serviço nas funções que lhe foram confiadas.

 

8 – Declara o empregado que o termo de confidencialidade ora aceito é feito com o conhecimento de que de acordo com os artigos 152 e 154 do Código Penal Brasileiro, a divulgação de segredo da empresa configura CRIME.

 

9 – O empregador, para monitoramento das informações, poderá utilizar-se de meios eletrônicos que permitam verificar o cumprimento da confidencialidade, incluindo a correspondência eletrônica (“e-mails”) gerada pelo empregado no local de trabalho. O empregado renuncia, expressamente, a confidencialidade de sua correspondência gerada no local do trabalho.

 

E, por terem assim justo e contratado, assinam o presente em duas vias, diante das testemunhas abaixo assinadas.

 

 

Local e Data: __________, ____ de _________ de _____.

 

 

 

___________________________________

Empregador

 

 

 

___________________________________

Empregado

 

 

 

TESTEMUNHAS:

 

1. ________________________________

Nome e RG:

 

 

2. ________________________________

Nome e RG:



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