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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 13.07.2009

GFIP

ADE Codac 49/2009 - Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do MEI.

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP)

Resolução CNPS 1.309/2009 - Altera o anexo da Resolução MPS/CNPS 1.308/2009, que dispõe sobre a nova metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Férias – Auxílio-Doença no Período de Gozo das Férias

Tabela de Multas por Infração Trabalhista - Multa Mínima e Máxima Por Dispositivo Infringido

Recolhimento do INSS em Atraso - Prazo Decadencial e Prescricional

GESTÃO DE RH

Rotinas Trabalhistas a Serem Checadas

Guarda de Documentos Trabalhistas - Prazos

Vale-Transporte em Dinheiro - É ou Não Permitido?

JULGADOS TRABALHISTAS

Incide contribuição previdenciária em participação de lucros

Gratificação de função não pode ser retirada do empregado sem motivo justo

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

PUBLICAÇÕES

Gestão de RH

Como Evitar e Minimizar Riscos Trabalhistas

Horas Extras - Cálculos e Reflexos

CURSOS

Consultoria Interna de RH - 29/7 - S.Paulo/SP

Auditoria Trabalhista - Prevenção e Redução de Passivos Trabalhistas – 20 e 21/8 - Curitiba/PR

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Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista

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A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: https://www.guiatrabalhista.com.br/

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