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BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

 Data desta Edição: 19.10.2009

 

PIS E COFINS

Lei 12.058/2009 - Artigos 32 a 37 - hipóteses de suspensão e créditos presumidos do PIS e COFINS.

 

ICMS

Despacho CONFAZ 398/2009 - Informa sobre aplicação no Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 105/09 a 108/09 e 110/09 - substituição tributária.

Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação

Acompanhe as demais normas do ICMS publicadas.

 

IPI - PARCELAMENTOS DE DÉBITOS

MP 470/2009 - Art. 3º - Permite parcelamento de débitos do IPI por utilização indevida de crédito-prêmio e aquisições na incidência de alíquota zero ou como não tributados.

 

MEI

Portaria SCS/MDIC 11/2009 - Estabelece regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual - MEI.

 

IRPJ/CSLL

ADE Cotir 30/2009 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de setembro de 2009.

IN RFB 967/2009 - Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

 

PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO

IN RFB 968/2009 - Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos espe ciais.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

COFINS - Receitas das Federações, Associações e Clubes

Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON)

IRF - Rendimentos Pagos ao Exterior

 

GESTÃO FISCAL

Retorno de Mercadorias - Créditos do IPI/ICMS/PIS e COFINS

Obrigações Fiscais das ONGs

 

SIMPLES NACIONAL

Agendamento da Opção pelo Simples Nacional - 2010

 

PUBLICAÇÕES

Manual do Simples Nacional

Como Calcular o IRPJ - Mês a Mês

Modelos de Contestações de Reclamatórias Trabalhistas

 

EVENTOS

Curso - FAP – Fator Acidentário de Prevenção - Alteração de Cálculo para 2010 - 23/10 - Curitiba/PR

Conferência - Tributação em Biocombustíveis - 24 e 25/11 - S.Paulo/SP

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A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: http://www.portaltributario.com.br/

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