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BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

 Data desta Edição: 01.09.2009

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS

Lei 12.024/2009 - Altera a legislação tributária federal.

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Despacho CONFAZ 278/2009 - Informa sobre aplicação no Estado do RS, dos Protocolos ICMS 45/09, 47/09, 48/09, 49/09, 50/09, 52/09, 53/09, 54/09, 56/09, 73/09, 88/09, 90/09, 93/09, 94/09, 96/09, 97/09 a 98/09.

Despacho CONFAZ 279/2009 - Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E

Protocolo ICMS 103/2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Protocolo ICMS 102/2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Protocolo ICMS 101/2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Normas de Fiscalização Previdenciária 

ICMS - Substituição Tributária 

PIS e COFINS - Contratos com Prazo de Execução Superior a 1 Ano 

 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

Orientações - Parcelamentos de Débitos - Lei 11.941/2009 - Optantes pelo Simples Nacional 

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Sócios Respondem por Débitos Tributários da Empresa? 

Começa Adesão a Parcelamento de Débitos Tributários 

DIPJ - Prazos de Entrega - 2009 

Participe da Campanha contra a CSS! 

Obrigações Acessórias no Simples Nacional 

 

PUBLICAÇÕES

Coletânea de Ações Anulatórias de Auto de Infração 

100 Ideias Práticas de Economia Tributária 

Manual do IRPJ - Lucro Real 

 

CURSOS

Tributos em Obras - 15 e 16/9 - S.Paulo/SP 

Créditos do PIS e COFINS - "Evitando Desperdícios e Otimizando a Utilização de Créditos" - 18/9 - Curitiba/PR 

Due Diligence - Prevenção de Passivos Tributários - 24/9 - S.Paulo/SP 

Veja também outros cursos previstos.

 

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