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SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

Equipe Normas Legais

As sociedades empresárias constituem-se num leque de opções previstas na legislação brasileira para aglutinamento de pessoas (sejam físicas ou jurídicas) visando atender a um objetivos empresariais.

De acordo com o art. 985 do Código Civil: “a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos”.

Dentre as várias formas admissíveis na legislação, pode-se destacar:

1. As Sociedades Limitadas;

2. As Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76);

3. As Sociedades em Conta de Participação;

4. As Sociedades Simples (artigos 997 a 1.000 do Código Civil);

5. Sociedades Cooperativas.

Além destas opções, admite-se que as pessoas físicas estabeleçam unidade individual de negócios, denominada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.


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