BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 28.09.2009
Resolução CGSN 67/2009 - Altera a Resolução CGSN 58/2009 - relação de CNAEs cuja opção pelo SIMEI é permitida. |
Ato COTEPE/ICMS 38/2009 - Altera o Anexo Único - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
Portaria MPS 254/2009 - Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. |
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