O QUE É O CLASSIF/NCM?
O Classif é uma plataforma gratuita que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo.
O acesso está disponível em https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?origem=menu&perfil=publico
Ele representa um avanço ao oferecer uma solução unificada, gratuita e eficiente para suprir as necessidades de informação do comércio exterior.
Na sua nova versão, destaca-se as seguintes funções:
Pesquisa em decisões sobre a classificação fiscal de mercadorias em mais de 30 mil atos, tanto nacionais quanto internacionais.
Simulador do Catálogo de Produtos do Pucomex.
Consulta rápida por data do tratamento tributário e administrativo.
Aprimoramento da performance das sugestões de classificação de mercadorias por inteligência artificial.
Além das novidades dessa nova versão, o Sistema Classif também oferece:
Consulta a tabela NCM em interface moderna e amigável, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a formatação de texto;
Consulta aos fundamentos legais do tratamento tributário no comércio exterior, abrangendo alíquotas, reduções, gravames e Ex-tarifários relativos aos impostos de importação e exportação, IPI,
PIS/PASEP,
COFINS e CIDE
Simulador de Tratamento Tributário na importação e na exportação (alíquotas dos tributos, preferências tarifárias, direitos antidumping, Ex-tarifários, etc.);
Consulta às Notas legais da NCM;
Consulta às
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;
Pesquisa integrada nas Tabela NCM, Notas legais e Nesh;
Consulta às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI-SH);
Consulta ao tratamento administrativo na importação e na exportação (licenciamento, permissões, proibições, etc) através de integração com o módulo TA do Portal;
Acesso a informações sobre Defesa Comercial, incluindo direitos antidumping, compensatórios e de salvaguarda;
Acesso a informações sobre Acordos Comerciais;
Exibição dos atributos utilizados no Catálogo de Produtos para a descrição dos produtos nas declarações de importações;
Aprimoramento da consulta às cotações de moedas estrangeiras.
Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) e XLSX (texto rico) pelo Portal;
Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) sem necessidade de Captcha;
Carga automática da Tabela NCM completa a partir da Resolução Camex, permitindo a sua manutenção de forma segura e rápida.
O acesso ao Classif pode ser feito pela página do Pucomex.
Deve-se selecionar o módulo “Administração Pública” e depois a opção “Receita Federal” e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.
O acesso sem certificado digital pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.
Fonte: Site Siscomex 13.08.2024
