MODELO
"A": EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
DECLARAÇÃO
Ref.:
.................. (identificação da licitação)
.................................,
inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira
de Identidade no............................ e do CPF no........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do
art. 27 da Lei
no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva:
emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .
............................................
(Local e data)
............................................................
(Nome e assinatura do representante
legal)
(Observação:
em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
MODELO
"B": EMPREGADOR PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO
Ref.:
................ (identificação da licitação)
.................................,
portador(a) da Carteira de Identidade no............................e
do CPF no ........................., DECLARA, para
fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de
junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro
de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva:
emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .
............................................
(Local e data)
............................................................
(Nome e assinatura)
(Observação:
em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
