Devolução de Descontos Indevidos – Aposentados e Pensionistas – INSS –
Como Fazer?
1. Acesse o Meu INSS:
· Baixe o aplicativo ou acesse o site meu.inss.gov.br.
· Faça login com seu CPF e senha.
2. Verifique a
Notificação:
· No aplicativo, procure por avisos ou na seção de pedidos.
· O INSS notificará sobre os descontos indevidos e perguntará se você os
autorizou.
3. Declare a Não
Autorização:
· Se você não autorizou o desconto, selecione a opção
"Não autorizei" ou "Não autorizei o desconto".
· Siga as instruções para enviar a declaração.
4. Confirme os Dados:
· Preencha os dados solicitados e envie a declaração de que não autorizou
a cobrança.
5. Aguarde o
Ressarcimento:
· Ao não autorizar, o INSS intima a associação responsável a pagar o valor
ou apresentar o contrato em 15 dias.
· O pagamento do ressarcimento, que é corrigido pelo IPCA, ocorre em
parcela única e segue a ordem cronológica da adesão ao acordo, sem necessidade
de ação judicial.
Canais Alternativos
· Central 135: Para orientações e, em alguns
casos, iniciar o processo se tiver dificuldades com o aplicativo (ligue após as
16h ou aos sábados para melhor atendimento).
· Agências dos Correios: Podem oferecer
suporte para beneficiários com dificuldade de acesso digital.
