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Data desta edição: 01.06.2009

SALÁRIO MÍNIMO

Lei 11.944/2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Decreto 6.857/2009 - Altera o art. 303 do Regulamento da Previ­dência Social, referente ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

SEGURO DESEMPREGO

Resolução CODEFAT 608/2009 - Modelos de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) impressos em papel no formato A4, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.

Resolução CODEFAT 607/2009 - Pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica especificados.

Resolução CODEFAT 606/2009 - Pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica especificados.

ABONO PIS 2009

Resolução CODEFAT 605/2009 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2009/2010.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Falecimento do Empregado - Verbas Rescisórias - Dependentes

Dependência Química - Embriaguez, Droga e Tabagismo no Ambiente de Trabalho

Técnico de Segurança no Trabalho - Exigência Legal e Registro Profissional

GESTÃO DE RH

Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias - Junho/2009

Obrigatoriedade dos Exames Médicos Ocupacionais

Contrato Individual de Trabalho - Características

JULGADOS TRABALHISTAS

Doença descoberta no período de aviso prévio indenizado impede dispensa

Camareira em navio estrangeiro é protegida por lei brasileira

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

5 ARTIGOS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

1. Monitoramento do E-mail do Empregado

2. Restituição do Imposto de Renda Não é só Sobre o Abono - Veja Por Quê!

3. Formas de Trabalho e Configuração do Vínculo Empregatício

4. Cobrança de INSS sobre Aviso Prévio Indenizado - Legitimidade ou Abuso?

5. Preposto: Preparo é Essencial na Hora da Audiência

PUBLICAÇÕES

Modelos de Contestações - Reclamatórias Trabalhistas

Manual da CIPA

Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

CURSOS

Auditoria Trabalhista - Ferramenta Eficaz para Prevenção e Redução de Passivos Trabalhistas - 08 e 09/6 - Salvador/BA

Aposentadorias e Benefícios Previdenciários - 16/6 - Salvador/BA

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