O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art.19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que estabelece a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, resolve:
Art. 1º Prolongar por até mais dois meses a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dispensados por empregadores dos subsetores de atividade econômica e Unidades da Federação elencados no anexo desta Resolução, dentro das condições previstas no art. 2º da Lei nº 8.900/94.
Parágrafo único. Terão direito ao benefício de que trata o caput deste artigo os beneficiários do Seguro-Desemprego cuja dispensa tenha ocorrido no mês de janeiro de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Conselho
UNIDADE DA FEDERAÇÃO | SETOR OU SUBSETOR |
Amazonas | INDÚSTRIA METALÚRGICA |
INDÚSTRIA MECÂNICA | |
IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE | |
IND. BORRACHA, FUMO E COURO | |
IND. ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS | |
Pará | INDÚSTRIA METALÚRGICA |
Amapá | AGRICULTURA |
Maranhão | SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES |
Ceará | INDÚSTRIA MECÂNICA |
Rio Grande do Norte | CONSTRUÇÃO CIVIL |
Pernambuco | IND. BORRACHA, FUMO E COURO |
Alagoas | INDÚSTRIA METALÚRGICA |
Sergipe | IND. PAPEL E GRÁFICA |
Bahia | EXTRATIVA MINERAL |
INDÚSTRIA QUÍMICA | |
Minas Gerais | INDÚSTRIA METALÚRGICA |
INDÚSTRIA MECÂNICA | |
IND. BORRACHA, FUMO E COURO | |
INDÚSTRIA TÊXTIL | |
Rio de Janeiro | IND. BORRACHA, FUMO E COURO |
São Paulo | INDÚSTRIA METALÚRGICA |
INDÚSTRIA MECÂNICA | |
IND. DE MAT. ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES | |
IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE | |
IND. MADEIRA E MOBILILIÁRIO | |
IND. BORRACHA, FUMO E COURO | |
INDÚSTRIA QUÍMICA | |
INDÚSTRIA TÊXTIL | |
Paraná | INDÚSTRIA METALÚRGICA |
IND. MATERIAL DE TRANSPORTE | |
IND. PAPEL E GRÁFICA | |
INDÚSTRIA QUÍMICA | |
Santa Catarina | INDÚSTRIA METALÚRGICA |
IND. DE MAT. ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES | |
Rio Grande do Sul | INDÚSTRIA METALÚRGICA |
INDÚSTRIA MECÂNICA | |
IND. DE MAT. ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES | |
IND. MATERIAL DE TRANSPORTE | |
INDÚSTRIA QUÍMICA | |
Mato Grosso do Sul | EXTRATIVA MINERAL |
Goiás | IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE |