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BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

 Data desta Edição: 09.11.2009

 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

Portaria Conjunta PGFN/RFB 9/2009 - Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos de que trata o art. 3º da MP 470/2009.

 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

ADE Codac 86/2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita - multa por atraso na entrega da ECD.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Agenda Tributária Permanente 

Incentivos Fiscais - SUDAM e SUDENE 

PIS e COFINS – Alíquota Zero - Livros 

 

GESTÃO FISCAL

Contabilidade - Instrumento de Economia Tributária 

FCONT: Prazo Encerra-se em 30/11 

ICMS na Demonstração de Produtos 

 

OBRIGAÇÕES FISCAIS

Certificação Digital é Obrigatória a Partir de 2010 

 

JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA

Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista 

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Empresários Têm Cheque para Descontarem Junto à RFB 

Lucro Real, Presumido ou Simples? 

Recomendações para a Impugnação/Defesa de Auto de Infração 

Estados em que há Redução do ICMS para o Simples Nacional 

Os Incentivos Fiscais aos Exportadores 

 

PUBLICAÇÕES

Ação Revisional – Contratos Bancários 

Manual de Planejamento Tributário 

Manual do IRPJ Lucro Presumido 


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