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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 31.08.2009

TRABALHO AVULSO

Lei 12.023/2009 - Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

REGISTRO PONTO

Portaria MTE 1.510/2009 - Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.

SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR

Portaria SIT/DSST 107/2009 - Altera o item 6.6.1 e o item A2 do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 6.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Acordo de Compensação de Horas - Consequências na Falta do Acordo

Faltas Justificadas- Faltas que Isenta o Desconto do Empregado

Ergonomia – Aspectos Importantes e Cuidados do Empregador

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária - Setembro/2009

Direitos Trabalhistas - Respostas Práticas e Atualizadas

JULGADOS TRABALHISTAS

Tempo gasto com troca de uniforme é considerado hora extra

Dirigente sindical não faz jus à estabilidade

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS

Ponto Eletrônico é Regulamentado Pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Trabalhadores Avulsos têm Direitos Trabalhistas Garantidos por Lei

INSS Envia Carta Para Segurados Urbanos em Condições de se Aposentar por Idade

PUBLICAÇÕES

Cálculos Trabalhistas

Segurança e Saúde no Trabalho

Contrato de Trabalho - Teoria e Prática

CURSOS

Defesa dos Autos de Infração Trabalhistas - 10 e 11/9 - Salvador/BA

Auditoria Trabalhista – Ferramenta Eficaz para Prevenção e Redução de Passivos Trabalhistas – 15 e 16/9 - Salvador/BA

Prevenção de Indenizações nas Relações Trabalhistas - 18/9 - Salvador/BA

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Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista

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