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BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

 Data desta Edição: 14.09.2009

 

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

Decreto 6.957/2009 - Altera o Regulamento da Previdência Social, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

 

REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU

Decreto 6.956/2009 - Regulamenta o disposto na Lei 11.898/2009, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

 

IRPJ/CSLL

ADE Cotir 27/2009 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de agosto de 2009.

 

CNPJ

IN RFB 966/2009 - Aprova novos programas e aplicativos geradores de CNPJ.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Sociedade em Conta de Participação 

IRPF - Pensão Alimentícia 

IPI – Suspensão 

 

GESTÃO FISCAL

Lembrete: Entrega dos Arquivos EFD vence em 30/9 

 

ARTIGOS

Má-fé do Governo em Relação aos Créditos do PIS e COFINS 

Planejamento Tributário é Função de Gestores! 

 

PUBLICAÇÕES

Modelos de Mandado de Segurança 

Manual da CSLL 

Manual de Obrigações Tributárias Acessórias 

 

CURSOS E EVENTOS

Créditos do PIS e COFINS - "Evitando Desperdícios e Otimizando a Utilização de Créditos" - 18/9 - Curitiba/PR 

Due Diligence - Prevenção de Passivos Tributários - 24/9 - S.Paulo/SP 

Veja também outros cursos previstos.

Participe do 4º Encontro de Empresários e Profissionais Cristãos em Curitiba/PR, dia 03/10.

 

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