ACORDO INDIVIDUAL
DE TRABALHO
REDUÇÃO DA JORNADA
DE TRABALHO/SALÁRIO
Pelo presente acordoindividual de redução da jornada de trabalho e salário, firmado entrea empresa(NOME
DA EMPRESA), inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0000-00, com sede
na (Rua), (número), (complemento),(bairro), (Município)/(UF), (CEP)e seu(ua) empregado(a)(NOMECOMPLETO), inscrito(a)no CPF/MFsob o nº. 000.000.000-00, e portador(a)
da CTPS nº (000000), Série(00000), residente e domiciliado(a)na (Rua), (nº), (complemento),(bairro), (Município)/(UF), (CEP), convencionam, entresi, nostermos da Medida Provisória 1.045/2021, a reduçãoda jornada de jornada de trabalho e salário da
seguinte forma:
Cláusula 1ª – Fica estabelecida a redução da
carga horária e, de forma proporcional, do salário do(a) empregado(a) em (25,
50 ou 70)% (por extenso). A jornada semanal será de 00 (por extenso) horas
semanais, e a respectiva remuneração passará ao valor de R$ 00,00 (por
extenso).
Cláusula 2ª – O prazo de vigência da redução
da jornada e do salário estabelecida acima será de 00 (por extenso), limitado a
até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 16 da Lei 14.020/2020,
iniciada com a assinatura do presente acordo individual, e retornando,
portanto, aos patamares anteriores, dois dias corridos após o término do prazo,
ou seja, a partir do dia 00/00/0000.
Parágrafo Único - A jornada de trabalho e o
salário pago anteriormente poderão ser restabelecidos antes do prazo definido
no “caput”, em dois dias corridos, contados:
I - data estabelecida como termo
de encerramento do período de redução pactuado; ou
II - data de comunicação do
empregador que informe, ao empregado, a sua decisão de antecipar o fim do
período de redução pactuado.
Cláusula 3ª – E, por estarem em pleno acordo,
as partes contratantes assinam o presente documento, que está sendo
disponibilizado em 03 (três) vias, sendo uma da empresa, uma do(a) empregado(a)
e uma destinada ao Sindicato da categoria profissional.
(Município)/(UF),
(dia) de (mês) de (ano).
(NOME DA EMPRESA)
CNPJ/MF nº. 00.000.000/0000-00
(NOME COMPLETO)
CPF/MF nº. 000.000.000-00