A insalubridade decorre da exposição do empregado a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos. Para tais trabalhadores, é devido o adicional de insalubridade, que pode corresponder a uma remuneração adicional de 10 a 40% sobre o salário base.
Entretanto, este adicional não se aplica a qualquer trabalho, mesmo que, esporádica ou de forma permanente, na atividade desenvolvida pelo trabalhador, haja contato com produtos químicos, como lavação de veículos. Neste sentido, o TST, ao considerar que agentes químicos insalubres, quanto diluídos, não representam aquisição do direito ao adicional.
Confira a notícia divulgada no site do TST em 12.12.2024:
Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade
O material cáustico usado na atividade não se enquadra na norma que trata da matéria
Resumo:
12/12/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de lavagem de veículos, de Uberlândia (MG), ao pagamento de adicional de insalubridade a um lavador de carros. O entendimento do TST sobre o tema é que o manuseio de produtos de limpeza que contenham álcalis cáusticos não caracteriza atividade insalubre quando não se tratar de produto em sua composição bruta, como no caso.
Na ação trabalhista, o lavador argumentou que trabalhava em condições insalubres, em contato permanente com a umidade e com produtos nocivos sem equipamentos de proteção individual. Por isso, disse que tinha direito ao adicional de 20%.
A perícia constatou que as atividades do trabalhador envolviam organizar os veículos para lavagem, jogar água para retirar excessos de sujeira, aplicar produtos de limpeza com pistola de ar, escovar, enxaguar com mangueira de pressão e secar manualmente o carro. Ele limpava de quatro a 14 veículos por dia, conforme o movimento, e usava botas de PVC e protetores auriculares.
Ainda de acordo com o laudo, os produtos cáusticos utilizados eram diluídos em água, mas não podiam permanecer muito tempo na lataria para não manchá-la. Por isso, o perito concluiu que a atividade era insalubre em grau médio.
Com base nisso, o juízo de primeiro grau concedeu a parcela, e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
No recurso de revista, a empresa sustentou que era incontroverso o manuseio de produtos cáusticos de forma diluída e que, nessa situação, não cabe o pagamento do adicional de insalubridade.
O relator, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que, de fato, o TST entende que a caracterização da insalubridade se dá quando o empregado manuseia os produtos cáusticos descritos na Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego em sua composição bruta. O uso de produtos de limpeza comuns, independentemente da conclusão do laudo pericial, não justifica o pagamento do adicional.
A decisão foi unânime.
Processo: RR-11164-52.2022.5.03.0043
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