CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (MODELO)
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CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

 

 

Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, que entre si fazem a empresa _____________________________________________ com sede em ______________________, cidade __________________________ Estado _______ inscrita no CNPJ sob o n0 ________________________________________________________ neste ato denominada simplesmente Empregadora, e o Sr. (a) _______________________________________________________________ portador(a) da CTPS n0, _____________ série__________ residente em __________________________________________________ cidade ______________________________________________ Estado ____________, doravante chamado, simplesmente Empregado, formam o presente Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, conforme preceitua o art. 443, § 2º da CLT, com a redação da Lei 9.601, de 21/01/1998 (DOU de 22/01/1998), mediante as seguintes condições:

 

1)  O local de trabalho será na _________________________________________ __________ cidade ____________________________________ Estado _______ no horário das ____às _____ e das ___ às _____.

 

2)  O empregado trabalhará exercendo a função de ___________________________ com remuneração de R$___________ (_________________________________) por _______________. (hora/dia/mês)

 

3)  Este contrato tem início a partir de ____/____/_____, vencendo-se em ____/____/_____, com a duração de _______ meses.

 

4)  O empregado compromete-se a trabalhar em regime de compensação, prorrogação e de banco de horas, inclusive no período noturno, sempre que as necessidades assim o exigirem, observadas as formalidades legais.

 

5)  O empregador, no ato da Contratação de conformidade com o art. 3º, parágrafo único da Lei 9.601/1998, nos últimos seis meses manteve _________ empregados, preenchendo o pressuposto do art. 5º do Decreto n0 2.490, de 04/02/98, bem como as exigências do art. 4º da Lei 9.601/98, quanto à quitação junto ao INSS e FGTS.

 

6)  No curso do presente Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, a empresa abrirá uma conta remunerada especial no Banco ________________________________ em nome do empregado e efetuará depósito complementar de _____________ da remuneração mensal, que será liberada na forma estabelecida no Acordo Coletivo.

 

7)  Permanecendo o Empregado prestando serviços ao Empregador após o término do presente contrato, sem fazer outro contrato por prazo determinado, será automaticamente transformado em contrato por prazo indeterminado na forma da Consolidação das Leis do Trabalho, devendo essa transformação ser formalizada e obrigando o novo registro na CTPS.

 

8)  O presente contrato não poderá ser rescindido antes do prazo fixado, por qualquer das partes, sob pena de pagamento de valor correspondente a um salário do empregado.

 

9)  Em caso de rescisão antecipada por justa causa, deverá obedecer ao disposto nos arts. 482 e 483 da CLT, conforme o caso.

 

E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em três vias de igual teor.

 

 

Local e data:________________, ____ de ____________ de ______.

 

 

 

 

____________________________

Empregador

 

 

 

____________________________

Empregado

 

 

____________________________

Assinatura do pai ou responsável, quando menor


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