CONTRATO ESPECIAL DE
TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
Por este instrumento particular
de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, que entre si fazem a empresa
_____________________________________________ com sede em
______________________, cidade __________________________ Estado _______
inscrita no CNPJ sob o n0 ________________________________________________________
neste ato denominada simplesmente Empregadora, e o Sr. (a)
_______________________________________________________________ portador(a) da
CTPS n0, _____________ série__________ residente em
__________________________________________________ cidade
______________________________________________ Estado ____________, doravante
chamado, simplesmente Empregado, formam o presente Contrato de Trabalho por
Prazo Determinado, conforme preceitua o art. 443, § 2º da CLT, com a
redação da Lei 9.601, de 21/01/1998 (DOU de 22/01/1998), mediante as seguintes
condições:
1) O local de trabalho será na
_________________________________________ __________ cidade
____________________________________ Estado _______ no horário das ____às _____
e das ___ às _____.
2) O
empregado trabalhará exercendo a função de ___________________________ com
remuneração de R$___________ (_________________________________) por
_______________. (hora/dia/mês)
3) Este
contrato tem início a partir de ____/____/_____, vencendo-se em
____/____/_____, com a duração de _______ meses.
4) O empregado compromete-se a trabalhar em
regime de compensação, prorrogação e de banco de horas, inclusive no período
noturno, sempre que as necessidades assim o exigirem, observadas as
formalidades legais.
5) O empregador, no ato da Contratação de
conformidade com o art. 3º, parágrafo único da Lei 9.601/1998, nos últimos seis meses manteve _________ empregados,
preenchendo o pressuposto do art. 5º do Decreto n0 2.490, de
04/02/98, bem como as exigências do art. 4º da Lei 9.601/98, quanto à quitação
junto ao INSS e FGTS.
6) No curso do presente Contrato de Trabalho
por Prazo Determinado, a empresa abrirá uma conta remunerada especial no Banco
________________________________ em nome do empregado e efetuará depósito
complementar de _____________ da remuneração mensal, que será liberada na forma
estabelecida no Acordo Coletivo.
7) Permanecendo o Empregado prestando serviços ao
Empregador após o término do presente contrato, sem fazer outro contrato por
prazo determinado, será automaticamente transformado em contrato por prazo
indeterminado na forma da Consolidação das Leis do Trabalho, devendo essa
transformação ser formalizada e obrigando o novo registro na CTPS.
8) O
presente contrato não poderá ser rescindido antes do prazo fixado, por qualquer
das partes, sob pena de pagamento de valor correspondente a um salário do
empregado.
9) Em caso de rescisão antecipada por justa
causa, deverá obedecer ao disposto nos arts. 482 e 483 da CLT, conforme o caso.
E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato,
em três vias de igual teor.
Local e data:________________, ____ de ____________ de ______.
____________________________
Empregador
____________________________
Empregado
____________________________
Assinatura do pai ou responsável, quando menor