IPI

IN RFB 948/2009 - Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos.

DEFESA FISCAL

ADE RFB 31/2009 - Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.

ADE RFB 30/2009 - Dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento de recurso voluntário.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RESTITUIÇÃO

Portaria Conjunta RFB/INSS 3/2009 - Dispõe sobre restituição de contribuições pagas indevidamente por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e segurado facultativo.

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Despacho CONFAZ 151/2009 - Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

SIMPLES NACIONAL - PB

Lei PB 8.814/2009 - Concede redução nas bases de cálculo do ICMS - Optantes pelo Simples Nacional - Estado da Paraíba.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Equivalência Patrimonial - Contabilização 

Ganhos em Desapropriação 

Desconto de Créditos - Depreciação Incentivada - CSLL, PIS e COFINS 

GESTÃO FISCAL

Compensação de Prejuízos Não Operacionais 

Micro Empreendedor Individual - MEI - Começa no Dia 01/07 

DIPJ 2009 - Lucro Presumido ou Arbitrado - Prazo de Entrega Encerra-se em 30/06 

NOTÍCIAS

Precatórios Podem Ser Usados para Quitar Débitos Fiscais 

OAB Alerta sobre COFINS de Sociedades 

ICMS

Recuperação do Crédito de ICMS - Substituição Tributária/PR 

PUBLICAÇÕES

Petições Civis e Empresariais 

Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal 

Manual da CSLL