TERMO DE RESPONSABILIDADE - CONCESSÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA (MODELO)
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TERMO DE RESPONSABILIDADE

CONCESSÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

EMPRESA: ............................................

ENDEREÇO: ........................................

CIDADE:..............................................  CEP...................... UF ................

CEI OU CNPJ: ..........................................................................................

 

EMPREGADO: ................................................

CARTEIRA PROFISSIONAL: .................... SÉRIE..................

 

Dependente

Grau de Parentesco

Nascimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pelo presente termo de responsabilidade declaro estar ciente de que deverei comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos que determinem a perda do direito ao salário família:

 

-         ÓBITO DO FILHO

-         CESSAÇÃO DA INVALIDEZ DE FILHO INVÁLIDO

-         SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINE O PAGAMENTO A OUTREM

 

Estou ciente ainda, que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar a devolução das importâncias recebidas indevidamente, sujeitar-me-á ás penalidades previstas no artigo 171 do Código Penal e a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.

 

Local e data: ...................................

 

 

 

______________________________________

Assinatura do Empregado

ou impressão digital, caso analfabeto


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