CONTRATO DE TRABALHO POR
PRAZO DETERMINADO (Trabalho Temporário)
Pelo presente instrumento
particular de contrato de trabalho por tempo determinado entre _________________________________________________________
estabelecida em _________________________________________, adiante designada empresa
de trabalho temporário, neste ato representado por
_____________________________, abaixo assinado; e ______________________________________(nome do empregado), nacionalidade _________________, estado civil ________________,
residente e domiciliado à (Rua/Avenida) _______________________________________
adiante designado empregado, fica justo e contratado o seguinte:
1 – A Empresa Contratante coloca o empregado contratado à
disposição da Empresa Tomadora de serviços, para atender à necessidade de
substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de
serviços, seja para atividade-meio ou para a atividade-fim, nos termos do §3º
do art. 9º da Lei 6.019/74 (incluído pela Lei 13.429/2017).
2 — O empregado trabalhará para a empresa contratante dos
serviços de trabalho temporário nas funções de
______________________________________, obrigando-se assim a fazer o serviço de
_____________________________________________ bem como o que vier a ser objeto
de cartas, avisos ou ordens, dentro da natureza do seu cargo e também o que
dispensa especificações por estar naturalmente compreendido, subentendido ou
relacionado ao seu cargo, não constituindo a indicação supra ou a de adendos,
qualquer limitação ou restrição, considerando-se falta grave a recusa por
parte do empregado em executar qualquer um dos serviços referidos, mesmo que
anteriormente não os tenha feito, mas que se entendam atinentes à função para a
qual fica contratado;
3 — Qualquer que seja o ramo da
empresa tomadora de serviços, não haverá vínculo de emprego entre ela e o
empregado ora contratado.
4 — O empregado receberá
pontualmente os seus salários, o mais tardar até o 5o dia útil subsequente
ao período vencido, nos termos do § único do art. 459 da CLT na base de R$
_______ (_____________________________), por (hora, dia, semana, mês).
5 — A empresa descontará dos
salários do empregado não só o que já é de lei ou contrato coletivo ou por
eles for determinado, como ainda a importância correspondente aos danos
causados pelo empregado, por dolo ou mesmo imprudência, imperícia ou
negligência nos termos do § 1º do art. 462 da CLT.
6 — O seu horário de trabalho
será das _____ às ______ e das _______às ________.
7 — A vigência deste contrato
será pelo prazo de ______ dias, iniciando-se em ___/___/____ e encerrando-se em
___/____/______.
8 — Havendo a manutenção das
condições mencionadas no item 1, o contrato poderá ser prorrogado por até 90 (noventa
dias), consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no item anterior, nos
termos do §2º do art. 10 da Lei 6.019/74 (incluído pela Lei 13.429/2017).
9 — Findo o prazo constante no
item 7 e/ou item 8, a empresa de trabalho temporário poderá desligar o
empregado na data do vencimento do contrato, sem estar obrigada ao pagamento de
qualquer indenização, nem a lhe dar aviso prévio.
10 — Se durante a vigência do
presente contrato o empregado der justo motivo para a dispensa (nos termos do
art 482 da CLT), poderá ser despedido sem pagamento de indenização nem aviso
prévio.
11 — Se a empresa rescindir o
contrato antes do prazo, sem motivo justo, pagará ao empregado nos termos do
artigo 479 da C. L. T., e por metade, a remuneração a que teria direito o
empregado até o fim do prazo; se a rescisão for da parte do empregado, nas
mesmas condições fica obrigado a indenizar a empresa dos prejuízos que com
esse ato lhe causar, nos termos do art. 480 da C. L. T.
E, por terem assim justo e
contratado, assinam o presente em duas vias, diante das testemunhas abaixo
assinadas.
Local e Data: ___________, ___ de
__________ de ______.
___________________________________
Empregador
___________________________________
Empregado
___________________________________
Assinatura do responsável (se
empregado menor)
TESTEMUNHAS:
1.
________________________________
Nome e RG:
2. ________________________________
Nome e RG: