ACORDO DE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOMÉSTICO (MODELO)
Portal Tributário - Home Page Guia Trabalhista - Home Page Portal de Contabilidade - Home Page Normas Legais - Home Page

Tamanho do Texto + | Tamanho do texto -

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO

(Empregado Doméstico)

 

 

 

Entre o empregador doméstico .................................................................................... estabelecida á rua .........................................................., número ............., cidade............................ UF............... e o (s) seu (s) empregado (s) ............................................... (nome ou nomes), ficando estabelecido que:

 

1)      A jornada diária de trabalho poderá ser prorrogada até 2 (duas) horas, conforme a necessidade de seu empregador.

2)      A remuneração da hora extra computada e remunerada, se for o caso, na forma estabelecida pela Lei Complementar 150/2015.

3)      Este acordo será por tempo indeterminado.

4)      Fica facultado a qualquer das partes rescindirem este acordo mediante aviso escrito à outra parte.

E, por estarem de pleno acordo com as condições ora ajustadas, assinam o presente acordo, em duas vias de igual teor e forma.

 

Local e Data: ...............................

 

 

 

_____________________________

Empregado Doméstico

 

 

 

_____________________________

Empregador Doméstico

 

 

TESTEMUNHAS:

 

_____________________________

 

 

_____________________________


Normas Legais | Mapa Jurídico | Portal Tributário | Guia Trabalhista | Portal de Contabilidade | Temáticas Tributárias |

Temáticas Trabalhistas | Boletim Fiscal e Contábil | Boletim Trabalhista