CONTRATO DE TRABALHO POR OBRA
CERTA OU PARA EXECUÇÃO DE DETERMINADO SERVIÇO
Pelo presente instrumento
particular de contrato de trabalho por obra certa entre ______________________________________
CNPJ ________, sita à Rua _______, número _____, Cidade/Estado: _________,
adiante designado EMPREGADOR, neste ato representado por __________________,
abaixo assinado; e ______________________________________ (nome do
empregado), nacionalidade _________________, CTPS __________, residente em
_______________________________________ adiante designado EMPREGADO, fica justo
e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª — Fica o EMPREGADO contratado, para exercer as funções _____________,(especificar a função) para executar_________________________________________(especificar minuciosamente o serviço), no local/obra _________ (endereço da execução dos trabalhos) findo
o qual este contrato ficará automaticamente rescindido, independentemente de
qualquer notificação.
CLÁUSULA 2ª — Não será computado na contagem do prazo para a
respectiva terminação do contrato, o tempo de afastamento do emprego, em
virtude de fato legalmente previsto.
CLÁUSULA 3ª — A empresa descontará dos salários do empregado não só
o que já é de lei ou contrato coletivo ou por eles for determinado, como ainda
a importância correspondente aos danos causados pelo empregado, por dolo ou
mesmo imprudência, imperícia ou negligência nos termos do § 1º do art. 462 da
CLT.
CLÁUSULA 4ª — O EMPREGADO se obriga a executar todos os serviços
constantes da cláusula 1ª, não podendo chamar terceiro (esposa, filhos, irmãos,
etc.), para auxiliá-lo, com exceção de quando contratado por escrito e com o
competente registro em carteira pelo EMPREGADOR.
CLÁUSULA 5ª — Os serviços deverão ser executados no horário normal,
de acordo com a legislação trabalhista em vigor. Se houver necessidade de
serviços extraordinários (horas extras), as horas trabalhadas a mais em um dia,
deverão ser compensadas nos 12 (doze) meses seguintes, no sistema de banco de horas,
observado o prazo de vigência deste contrato com o repouso correspondente,
salvo determinação por escrito, em contrário, do EMPREGADOR.
CLÁUSULA 6ª — O EMPREGADO toma conhecimento, neste ato, das normas
regulamentares do EMPREGADOR, que ficam fazendo parte integrante deste, importando,
a sua infringência, em justa causa para dispensa.
CLÁUSULA 7ª — Fica estabelecido que as infrações contratuais por
parte do EMPREGADO importarão em penas sucessivas de advertência (verbal ou
escrita), suspensão e demissão, salvo se a falta for tão grave que justifique
demissão imediata.
CLÁUSULA 8ª — Se durante a vigência do presente contrato o
empregado der justo motivo para a dispensa poderá ser despedido sem pagamento
de indenização nem aviso prévio.
CLÁUSULA 9ª — Se a empresa rescindir o contrato antes do término da
execução dos serviços contratados, sem motivo justo, pagará ao empregado nos
termos do artigo 479 da CLT, e por metade, a remuneração a que teria direito o
empregado até o fim dos serviços; se a rescisão for da parte do empregado, nas
mesmas condições fica obrigado a indenizar a empresa dos prejuízos que com
esse ato lhe causar, nos termos do art. 480 da CLT.
E, por estarem assim justos e
contratados, assinam o presente, em duas vias, com as duas testemunhas abaixo.
Local e Data:
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EMPREGADOR
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EMPREGADO
TESTEMUNHAS:
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Nome e RG:
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Nome e RG: