NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E

Protocolo ICMS 43/2009 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Protocolo ICMS 42/2009 - Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Protocolo ICMS 41/2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Veja Protocolos ICMS, publicados em 15.07.2009, que tratam sobre substituição tributária.

IPI/PIS/COFINS

Decreto 6.904/2009 - Altera o IPI, o PIS e COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

Decreto 6.905/2009 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

CONTENCIOSO FISCAL

Portaria CARF 69/2009 - Aprova o regulamento para proposição, discussão e edição de súmulas e de resoluções no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Lucro Real - Tributos com Exigibilidade Suspensa - Adição e Exclusão 

Provisão para Perda de Livros 

IRF - Rendimentos do Trabalho no Exterior 

GESTÃO FISCAL

Dicas de Planejamento Tributário 

IPI - Regimes de Suspensão 

SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional - Alteração no Cálculo do ICMS - Substituição Tributária 

PUBLICAÇÕES

Modelos de Contratos 

Manual de Sociedades Cooperativas 

Manual do IRPF 

CURSOS

Contabilidade Tributária - Como Pagar Menos Impostos - 14/8 - Curitiba/PR 

Contabilidade Tributária - Como Pagar Menos Impostos - 18/8 - São Paulo/SP 

Contabilidade Tributária - Como Pagar Menos Impostos - 20/8 - Cuiabá/MT 

Veja também outros cursos previstos para Belo Horizonte/MG e S.Paulo/SP.