TESTAMENTO VITAL - DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
Testamento vital e diretivas antecipadas de vontade são documentos jurídicos que permitem que uma pessoa expresse suas preferências para cuidados médicos no caso de se torne incapaz de tomar decisões por si mesmo.
A elaboração dos referidos documentos pode ajudar a garantir que os desejos da pessoa sejam atendidos em cuidados médicos. Também pode ajudar a aliviar o estresse e a carga de tomada de decisão de sua família e amigos.
TESTAMENTO VITAL
O Testamento Vital é um documento explícito que determina aos médicos sobre quais tratamentos medicinais a pessoa deseja ou não receber, especialmente se se estiver em estado terminal ou com uma doença grave.
Como exemplo, a pessoa pode indicar que não deseja receber tratamentos que prolonguem a sua vida, em caso que os tratamentos disponíveis sejam ineficazes, pois o diagnóstico é de doença terminal.
Diretivas antecipadas de vontade são um termo mais geral que pode abranger uma variedade de documentos, incluindo testamentos vitais. Eles também podem incluir instruções sobre seus desejos para cuidados de longo prazo, como cuidados domiciliares ou internação em uma casa de repouso.
Desta forma, as diretivas antecipadas de vontade são o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
TRATAMENTO MÉDICO
Nas decisões sobre cuidados e tratamentos de pacientes que se encontram incapazes de comunicar-se, ou de expressar de maneira livre e independente suas vontades, o médico levará em consideração suas diretivas antecipadas de vontade.
Caso o paciente tenha designado um representante para tal fim, suas informações serão levadas em consideração pelo médico.
Entretanto, o médico deixará de levar em consideração as diretivas antecipadas de vontade do paciente ou representante que, em sua análise, estiverem em desacordo com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica.
Prevalência
As diretivas antecipadas do paciente prevalecerão sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares.
BASE
MODELO DE DIRETIVA ANTECIPADA DE VONTADE
Veja um modelo de diretiva antecipada de vontade, relativa a cuidados terminais de saúde.