BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 09.09.2009
ADE CONFAZ 7/2009 - Ratifica os Convênios ICMS 79/09, 80/09, 81/09, 82/09 e 83/09, de 13 de agosto de 2009. |
Protocolo ICMS 104/2009 - Substituição tributária - materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
Protocolo ICMS 105/2009 - Substituição tributária - produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. |
Protocolo ICMS 106/2009 - Substituição tributária - material de limpeza. |
Protocolo ICMS 107/2009 - Substituição tributária - bebidas quentes. |
Protocolo ICMS 108/2009 - Substituição tributária - brinquedos. |
Protocolo ICMS 109/2009 - Substituição tributária - artigos de papelaria. |
Protocolo ICMS 110/2009 - Substituição tributária - bicicletas. |
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