CARTA DE OPOSIÇÃO
DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, CONFEDERATIVA, NEGOCIAL OU SIMILARES
Local e data: ______________, ____ de ______________ de _______
AO SETOR DE RH DA EMPRESA
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Eu, ____________________________, portador (a) do RG nº _________, CPF ........... setor __________, departamento _______, venho por meio desta comunicar que ME OPONHO ao desconto da contribuição assistencial, confederativa, negocial ou similar, estabelecida pelo Sindicato ________________________ na Convenção Coletiva de ____________, ou qualquer outra cobrança ou desconto salarial estabelecidos naquela convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Informo que tal medida é garantida pela legislação vigente, em conformidade com a Lei 13.467/2017, que deu nova redação aos artigos 579, 583 e art. 611–B inciso XXVI da CLT, bem como ao direito de oposição, assegurado pelo STF (Tema 935).
Local e data:
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Assinatura e Nome Completo do Empregado
Recebido em ____/____/_____
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Assinatura, com nome e cargo do representante do Empregador
