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IRPF - DESPESAS DEDUTÍVEIS OU NÃO NO LIVRO CAIXA

Para fins de apuração do Imposto de Renda, o contribuinte que receber rendimentos do trabalho não assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, como também os leiloeiros, poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade:

1 - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os encargos trabalhistas e previdenciários;

2 - os emolumentos pagos a terceiros; assim considerados os valores referentes à retribuição pela execução, pelos serventuários públicos, de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais;

3 - as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

DESPESAS - CONCEITO

São despesas as quantias despendidas na aquisição de bens próprios para o consumo, tais como material de escritório, de conservação, de limpeza e de produtos de qualquer natureza usados e consumidos nos tratamentos, reparos, conservação, e integralmente dedutíveis no Livro Caixa, quando realizadas no ano-calendário.

EXEMPLOS DE DESPESAS DEDUTÍVEIS

A remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários.

Emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores referentes à retribuição pela execução, pelos serventuários públicos, de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais.

O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio necessária à percepção do respectivo rendimento bruto, no Livro Caixa do cooperado, profissional autônomo, respeitadas as condições e limitações legais.

Despesas despendidas na aquisição de bens próprios para o consumo, tais como material de escritório, de conservação, de limpeza e de produtos de qualquer natureza usados e consumidos na atividade.

Despesas com aquisição de livros, assinaturas, jornais, revistas, roupas especiais etc., caso o profissional exerça funções e atribuições que o obriguem a comprar roupas especiais e publicações necessárias ao desempenho de suas funções (por exemplo, a despesa de assinatura do Guia Tributário Online, para contabilistas autônomos).

EXEMPLOS DE DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS 

Os dispêndios com reparos, conservação e recuperação do imóvel quando este for de propriedade do contribuinte.

Os gastos com arrendamento mercantil e com depreciação de bens.

Despesas de locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo, quando correrem por conta deste.

BASES

PN Cosit 60/1978, Solução de Consulta Cosit 518/2017 e Perguntas e Respostas RFB.


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