IRPF - DESPESAS DEDUTÍVEIS OU NÃO NO LIVRO CAIXA
Para fins de apuração do Imposto de Renda, o contribuinte que receber rendimentos do trabalho não assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, como também os leiloeiros, poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade:
1 - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os encargos trabalhistas e previdenciários;
2 - os emolumentos pagos a terceiros; assim considerados os valores referentes à retribuição pela execução, pelos serventuários públicos, de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais;
3 - as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.
DESPESAS - CONCEITO
São despesas as quantias despendidas na aquisição de bens próprios para o consumo, tais como material de escritório, de conservação, de limpeza e de produtos de qualquer natureza usados e consumidos nos tratamentos, reparos, conservação, e integralmente dedutíveis no Livro Caixa, quando realizadas no ano-calendário.
EXEMPLOS DE DESPESAS DEDUTÍVEIS
A remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários.
Emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores referentes à retribuição pela execução, pelos serventuários públicos, de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais.
O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio necessária à percepção do respectivo rendimento bruto, no Livro Caixa do cooperado, profissional autônomo, respeitadas as condições e limitações legais.
Despesas despendidas na aquisição de bens próprios para o consumo, tais como material de escritório, de conservação, de limpeza e de produtos de qualquer natureza usados e consumidos na atividade.
Despesas com aquisição de livros, assinaturas, jornais, revistas, roupas especiais etc., caso o profissional exerça funções e atribuições que o obriguem a comprar roupas especiais e publicações necessárias ao desempenho de suas funções (por exemplo, a despesa de assinatura do Guia Tributário Online, para contabilistas autônomos).
EXEMPLOS DE DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS
Os dispêndios com reparos, conservação e recuperação do imóvel quando este for de propriedade do contribuinte.
Os gastos com arrendamento mercantil e com depreciação de bens.
Despesas de locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo, quando correrem por conta deste.
BASES
PN Cosit 60/1978, Solução de Consulta Cosit 518/2017 e Perguntas e Respostas RFB.
Veja também, no Guia Tributário Online:
IRPF – DEDUÇÕES NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
Acréscimo Patrimonial a Descoberto
Aplicações em Planos VGBL e PGBL
Atividades Rurais das Pessoas Físicas – Tributação pelo IR
Atestado de Residência Fiscal
Autônomos Estabelecidos em um Mesmo Local
Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Carnê-Leão
Criptomoedas ou Moedas Virtuais
Declaração Anual de Isento
Declaração de Ajuste Anual
Declaração de Rendimentos - Espólio
Declaração Simplificada
Deduções de Despesas - Livro Caixa - Profissional Autônomo
Deduções do Imposto de Renda Devido - Pessoas Físicas
Deduções na Declaração Anual
Dependentes para Fins de Dedução do Imposto de Renda
Equiparação da Pessoa Física à Pessoa Jurídica
Ganho de Capital Apurado por Pessoa Física
Imóvel Cedido Gratuitamente
Isenções do Ganho de Capital - Pessoa Física
Pensão Alimentícia
Permuta de Imóveis
Redução no Ganho de Capital da Pessoa Física
Rendimentos de Bens em Condomínio
Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis
Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos
Usufruto
