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BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

 Data desta Edição: 09.06.2009

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS

Lei 11.945/2009 - Altera a legislação tributária federal.

 

PARCELAMENTO - FGTS

Circular CEF 475/2009 - Disciplina as condições para o parcelamento de débito de contribuição devida ao FGTS.

 

SPED

ADE COFIS 20/2009 - Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital do Sped.

 

ICMS

Protocolo ICMS 25/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Veja também: Protocolo ICMS 24/2009, Protocolo ICMS 23/2009 e Protocolo ICMS 22/2009.

 

IRPJ/CSLL - BALANÇOS

ADE Cotir 18/2009 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 2009.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Depreciação Acelerada Incentivada - Fabricantes de Veículos, Autopeças e Bens de Capital 

ICMS e IPI Recuperáveis - Contabilização 

Retenção do INSS - Remunerações a Contribuintes Individuais 

 

GESTÃO FISCAL

Diferencial de Alíquotas - ICMS 

Processo Administrativo-Fiscal como Ferramenta do Contribuinte na Defesa de Seus Direitos 

ISS - Quem Deve Reter na Fonte? 

 

NOTÍCIAS

Incide Cofins Sobre o Faturamento das Sociedades Civis 

Mudanças Tributárias - Lei 11.945/2009 

 

PUBLICAÇÕES

Mandado de Segurança - Modelos 

Contabilidade Tributária 

Manual do IRPJ Lucro Presumido 

MicroEmpreendedor Individual - MEI - Lançamento!

 

CURSOS

Como Utilizar os Serviços da Receita Federal pela Internet - 16/6 - Curitiba/PR 

Contabilidade Tributária - Como Pagar menos Impostos Através da Contabilidade – 19/6 - Curitiba-PR 

 

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A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: http://www.portaltributario.com.br/

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