Como Elaborar um Contrato?
Um contrato de negócios é um documento que formaliza um acordo entre duas ou mais partes, definindo direitos, deveres e condições para evitar conflitos futuros. Veja o passo-a-passo de como elaborar o contrato de forma estruturada e correta, com os dados necessários para a validade jurídica do mesmo:
Comece o contrato com a qualificação completa das partes: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e, se for o caso, representante legal. Exemplo:
“Entre Empresa X Ltda., inscrita no CNPJ nº ..., com sede em ..., neste ato representada por ..., doravante denominada Contratante, e Empresa Y Ltda., inscrita no CNPJ nº ..., doravante denominada Contratada...”
Descreva de forma clara e detalhada o que está sendo acordado — o serviço, produto ou parceria.
Exemplo: “O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria em marketing digital...”
Indique datas de início e término, bem como condições para prorrogação ou rescisão antecipada.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2026, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes.”
Informe o preço total, condições de pagamento, prazos e penalidades por atraso.
“O valor total é de R$ 10.000,00, pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira na assinatura e a segunda em 30 dias.”
Explique o que cabe a cada parte fazer. Isso evita dúvidas sobre entregas, prazos e qualidade.
“A Contratada se compromete a realizar as entregas conforme cronograma anexo, enquanto a Contratante fornecerá todas as informações necessárias à execução do serviço.”
Essas cláusulas protegem informações estratégicas e direitos sobre criações ou marcas.
“As partes comprometem-se a manter sigilo sobre quaisquer informações confidenciais obtidas durante a vigência do contrato.”
Defina multas, juros, ou condições que justifiquem a rescisão, como descumprimento de prazos.
“O descumprimento de qualquer cláusula implicará multa de 10% sobre o valor do contrato, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.”
Indique a cidade e o estado onde eventuais disputas serão resolvidas.
“Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.”
O contrato deve ser assinado pelas partes e por duas testemunhas (para validade plena).
Inclua data, local e espaço para assinaturas digitais ou manuais.
Alerta: sempre leia o contrato com atenção antes de assinar e, quando possível, peça a revisão de um advogado para garantir que as cláusulas estejam de acordo com a lei e os interesses de ambas as partes.
