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BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

 Data desta Edição: 05.10.2009

 

ICMS

Convênio ICMS 88/2009 - Altera o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS 85/2009 - Uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.

Convênio ICMS 84/2009 - Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Veja também outros Convênios CONFAZ e Ajustes SINIEF publicados em 29.09.2009.

Despacho CONFAZ 358/2009 - Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08 - regimes de substituição tributária.

 

AGENDA TRIBUTÁRIA - OUTUBRO/2009

ADE Codac 79/2009 - Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2009.

 

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Portaria CARF 83/2009 - Aprova o regulamento para processamento e julgamento de recursos repetitivos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Isenções do Imposto de Renda - Ganho de Capital - Pessoa Física 

IRF - Cumprimento de Decisão da Justiça Federal 

COFINS Não Cumulativa – Regras Gerais 

 

GESTÃO FISCAL

Empresários Têm Cheque para Descontarem Junto à RFB 

Receita Cruza Movimentações Financeiras pela DIMOF 

Atenção para o Prazo de Entrega da DACON do 2º semestre/2008: 07/10 

 

SÚMULAS - ICMS

Incidência de ICMS sobre Venda a Prazo - STJ Define Súmula 

ICMS sobre Energia Elétrica Incide Somente sobre Consumo 

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Má-fé do Governo em Relação aos Créditos do PIS e COFINS 

Previna-se das Garras do Fisco! 

Planejamento Tributário é Função de Gestores 

Como Contribuintes, Exigimos Respeito! 

Softwares: ISS ou ICMS? 

 

PUBLICAÇÕES

Auditoria do ICMS 

Modelos de Impugnação e Recursos - RFB 

Modelos de Contratos 

 

CURSO

Curso - FAP – Fator Acidentário de Prevenção - Alteração de Cálculo para 2010 - 23/10 - Curitiba/PR

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