BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 05.10.2009
|
Convênio ICMS 88/2009 - Altera o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. |
|
Convênio ICMS 85/2009 - Uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país. |
|
Convênio ICMS 84/2009 - Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. |
|
Veja também outros Convênios CONFAZ e Ajustes SINIEF publicados em 29.09.2009. |
|
Despacho CONFAZ 358/2009 - Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08 - regimes de substituição tributária. |
|
AGENDA TRIBUTÁRIA - OUTUBRO/2009 |
|
ADE Codac 79/2009 - Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2009. |
|
Portaria CARF 83/2009 - Aprova o regulamento para processamento e julgamento de recursos repetitivos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. |
|
SÚMULAS - ICMS |
|
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR |
Receba gratuitamente o boletim informativo tributário e fiscal
A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: https://www.portaltributario.com.br/
