NOTIFICAÇÃO AO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
CESSÃO GRATUITA DE
MORADIA
§ 5º DO ART. 9º DA LEI
5.889/1973 (Lei do Trabalho Rural)
Ao
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de _______________________
Endereço:
_________________________________________________________
Cidade/Estado:
___________________
Nos termos do § 5º do artigo 9º
da Lei nº 5.889/73 (Lei do Trabalho Rural), com redação dada pela Lei nº 9.300,
de 29 de agosto de 1996, NOTIFICAMOS a esse Sindicato que será concedida
moradia gratuitamente, em nossa propriedade rural, a:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________conforme
contrato de trabalho, em nosso arquivo.
Solicitamos confirmar o
recebimento da 1ª via desta, mediante "ciente" na 2ª via apensa.
Local e Data: ......./.........../.......
______________________________________
Empregador
