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Data desta edição: 06.07.2009

FGTS

Circular CEF 478/2009 - Disciplina as condições para o parcelamen­to de débito do ­FGTS - inscrito ou não em Dívida Ativa.

Circular CEF 479/2009 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

Circular CEF 480/2009 - Estabelece o Manual de Orientações - Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas - operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS.

TRABALHO NO EXTERIOR

Lei 11.962/2009 - Estende as regras da Lei 7.064/82 a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior.

PIS/PASEP

Resolução PIS/PASEP 2/2009 - Autoriza o pagamento aos participantes do PIS/PASEP dos rendimentos para o exercício 2009/2010.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Reclamatória Trabalhista - Recolhimento do INSS

Pessoas Portadoras de Deficiência - Preenchimento Obrigatório de Vagas

Feriado Coincidente com Sábado - Acordo de Compensação

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária - Julho/2009

JULGADOS TRABALHISTAS

Parcela registrada em holerite como "diária" é reconhecida como salário

Execução de processo trabalhista na falência da empresa atinge os bens dos sócios

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Cartões de Incentivos aos Empregados e os Encargos Tributários e Trabalhistas

PIS-Empresa - Pagamento Pelo Empregador - Vantagens

Contrato Individual de Trabalho - Características

Insalubridade e Periculosidade - Impossibilidade de Acumulação dos Adicionais

Gripe Suína - Medicina e Segurança do Trabalho

PUBLICAÇÕES

Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas

Reduza as Dívidas Previdenciárias

Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal


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