Data desta edição: 06.07.2009
FGTS |
Circular CEF 478/2009 - Disciplina as condições para o parcelamento de débito do FGTS - inscrito ou não em Dívida Ativa. |
Circular CEF 479/2009 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares. |
Circular CEF 480/2009 - Estabelece o Manual de Orientações - Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas - operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS. |
TRABALHO NO EXTERIOR |
Lei 11.962/2009 - Estende as regras da Lei 7.064/82 a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior. |
PIS/PASEP |
Resolução PIS/PASEP 2/2009 - Autoriza o pagamento aos participantes do PIS/PASEP dos rendimentos para o exercício 2009/2010. |
GUIA TRABALHISTA ON LINE |
Pessoas Portadoras de Deficiência - Preenchimento Obrigatório de Vagas |
GESTÃO DE RH |
JULGADOS TRABALHISTAS |
Parcela registrada em holerite como "diária" é reconhecida como salário |
Execução de processo trabalhista na falência da empresa atinge os bens dos sócios |
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR |
Cartões de Incentivos aos Empregados e os Encargos Tributários e Trabalhistas |
Insalubridade e Periculosidade - Impossibilidade de Acumulação dos Adicionais |
PUBLICAÇÕES |