TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL – VERBAS TRABALHISTAS
PRIMEIRO TRANSIGENTE: Nome do 1º
Transigente, com sede em .........., na Rua .........., nº .........., bairro
.........., CEP .........., no Estado .........., inscrita no CNPJ sob o nº
.........., neste ato representada por
.........., Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº
.........., CPF nº .........., residente e domiciliado na Rua .........., nº
.........., bairro .........., CEP .........., Cidade .........., no Estado
..........;
SEGUNDO TRANSIGENTE: Nome do 2º Transigente, Nacionalidade, Estado
Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº .........., CPF nº .........., CTPS
nº .........., Série .........., residente e domiciliado na Rua .........., nº
.........., bairro .........., CEP .........., Cidade .........., no Estado
...........
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e
acertado o presente Termo de Transação Extrajudicial - Trabalho, que se regerá
pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
1. O presente contrato tem por objeto prevenir litígios decorrentes do
contrato de trabalho que vigeu de .......... até .........., assinado pelas
partes, onde o 2º TRANSIGENTE exerceu a função de ...........
DO VALOR DA TRANSAÇÃO
2. Os transigentes, neste ato, fixam o valor da presente
transação em R$ .......... ......reais, a ser pago em moeda corrente nacional,
destinado a quitar todas as verbas rescisórias trabalhistas, devidamente
discriminadas nas Cláusulas 3 e seguintes.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
3. A presente transação dá plena, geral e irrevogável
quitação em todas as verbas rescisórias abaixo discriminadas, cuja base de
cálculo é o salário de R$ .......... ,
devidamente anotado na CTPS do 2º TRANSIGENTE.
Verbas
Rescisórias |
Referência |
Valor |
|
01 |
Saldo de Salário |
xx dias |
R$ 9.999,99 |
02 |
Férias vencidas |
xx/12 avos |
R$ 9.999,99 |
03 |
Férias proporcionais |
xx/12 avos |
R$ 9.999,99 |
04 |
1/3 constitucional sobre as férias |
|
R$ 9.999,99 |
05 |
13º salário proporcional |
xx/12 avos |
R$ 9.999,99 |
06 |
Aviso prévio indenizado |
xx dias |
R$ 9.999,99 |
07 |
FGTS do mês |
8% |
R$ 9.999,99 |
08 |
Multa sobre saldo do FGTS |
40% |
R$ 9.999,99 |
09 |
Adiantamento salarial |
|
R$ 9.999,99 |
10 |
INSS sobre saldo salário |
|
R$ 9.999,99 |
11 |
INSS sobre o 13º salário |
|
R$ 9.999,99 |
12 |
Outros |
|
R$ 9.999,99 |
13 |
Outros |
|
R$ 9.999,99 |
Líquido a Receber |
R$ 9.999,99 |
DAS DEMAIS QUITAÇÕES
4. Pela presente transação extrajudicial, o 2º TRANSIGENTE
dá total quitação das verbas supra elencadas, bem como das demais verbas
expostas na cláusula seguinte.
5. O 2º TRANSIGENTE reconhece que usufruiu das férias do período aquisitivo,
compreendido pelos meses de .......... a .........., recebendo ainda o
acréscimo de 1/3 referente ao abono constitucional, bem como ter recebido o 13º
Salário referente ao ano .........., sendo-lhe depositado o FGTS durante todo o
pacto laboral.
6. Reconhece ainda o 2º TRANSIGENTE que laborava de .......... a ..........
horas, não perfazendo horas extraordinárias. Ainda que o tivesse feito,
reconhece não possuir direito ao percebimento de tais verbas, pois exercia
cargo de confiança, com poder de mando e gestão sobre os demais funcionários,
possuindo salário elevado em relação aos demais.
7. As partes transigentes declaram e aceitam que a entrega do Termo de Rescisão
do Contrato de Trabalho e CD/SD será entregue pelo 1º TRANSIGENTE ao 2º
TRANSIGENTE na data de .........., momento o qual ser-lhe-á dado recibo.
DOS EFEITOS DA TRANSAÇÃO
8. As partes Transigentes declaram, neste ato, ter plena ciência da
extensão dos efeitos da presente transação, dando plena geral e irrevogável
quitação sobre todas as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias do
contrato de trabalho que fizeram entre si, nada tendo a reclamar em Juízo ou
fora dele, em tempo algum, pois têm ciência de que atribuem à presente
transação o efeito da coisa julgada, renunciando, desde já, mutuamente,
quaisquer eventuais ações ou medidas judiciais ou extrajudiciais que tenha,
direta ou indiretamente, vinculação ao período de trabalho mencionado.
Por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 duas testemunhas.
Local e data:
____________________________ ________________________
1o.
TRANSIGENTE 2o. TRANSIGENTE
Testemunhas:
1ª Ass. _________________________ 2ª Ass.
_________________________
Nome: Nome:
RG: RG: