Portal Tributário - Home Page Guia Trabalhista - Home Page Portal de Contabilidade - Home Page Normas Legais - Home Page

Tamanho do Texto + | tamanho do texto -

BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

 Data desta Edição: 04.08.2009

 

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Despacho CONFAZ 240/2009 - Informa que a aplicação no Estado do Rio de Janeiro, dos Protocolos ICMS 57/09 a 62/09, será a partir de 01.09.2009.

 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

IN RFB 960/2009 - Altera a IN RFB 772/2007, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto 6.187/2007.

Portaria PGFN 1.106/2009 - Altera a Portaria PGFN 1.024/2007, que regulamentou o parcelamento de débitos de que trata a Lei 11.345/2006.

 

PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS

Lei 12.008/2009 - Estende a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRPJ/CSLL - Regime de Competência 

IRPF - Deduções no Livro Caixa - Profissional Liberal 

PIS Não Cumulativo 

 

GESTÃO FISCAL

Agenda de Obrigações Tributárias - Agosto/2009 

DITR - Prazo Para Entrega 

As Declarações de Informações Fiscais 

SPED: Retificação de Livro Digital 

 

CAMPANHA CONTRA AUMENTO DE TRIBUTOS

O governo federal quer "ressuscitar" a CPMF, sob a alegação de necessidade de recursos para a saúde. Participe da Campanha contra a CSS!

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Simples Nacional - Alteração no Cálculo do ICMS - Substituição Tributária 

Prazos de Guarda de Documentos e Arquivos Fiscais 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - O que é? Quem Está Obrigado? 

Sinopse das Obrigações Fiscais e Contábeis das Empresas 

Dicas de Planejamento Tributário 

 

PUBLICAÇÕES

Gestão do Departamento Fiscal 

Impugnação/Defesa de Auto de Infração Estadual 

Reduza as Dívidas Previdenciárias! 

Receba gratuitamente o boletim informativo tributário e fiscal

A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: http://www.portaltributario.com.br/

Boletim Anterior

Boletim Atual


Portal Tributário | Guia Trabalhista | Portal de Contabilidade | Simples Nacional | Modelos de Contratos | Normas Legais

Arquivamento Digital | Boletim Fiscal | Boletim Trabalhista | Boletim Contábil | Terceirização | Contabilidade Gerencial | Impostos |

CLT | DCTF | IRPF | CIPA | Publicações Jurídicas