BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 04.08.2009
Despacho CONFAZ 240/2009 - Informa que a aplicação no Estado do Rio de Janeiro, dos Protocolos ICMS 57/09 a 62/09, será a partir de 01.09.2009. |
IN RFB 960/2009 - Altera a IN RFB 772/2007, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto 6.187/2007. |
Portaria PGFN 1.106/2009 - Altera a Portaria PGFN 1.024/2007, que regulamentou o parcelamento de débitos de que trata a Lei 11.345/2006. |
Lei 12.008/2009 - Estende a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave. |
CAMPANHA CONTRA AUMENTO DE TRIBUTOS |
O governo federal quer "ressuscitar" a CPMF, sob a alegação de necessidade de recursos para a saúde. Participe da Campanha contra a CSS! |
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR |
Simples Nacional - Alteração no Cálculo do ICMS - Substituição Tributária |
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - O que é? Quem Está Obrigado? |
PUBLICAÇÕES |
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