NF-e SERÁ OBRIGATÓRIA PARA NOVOS SETORES

Equipe Portal Tributário

Aos poucos, avança a universalização eletrônica obrigatória dos contribuintes. O Protocolo ICMS nº 87/2008 estabeleceu a obrigatoriedade da NF-e, a partir de 01.09.2009, para diversas atividades, dentre os quais:

a) fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

b) fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;

c) fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;

d) fabricantes de alimentos para animais;

e) fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios;

f) fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;

g) fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos ou de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;

h) fabricantes e importadores de material elétrico, ou de fios, cabos e condutores elétricos isolados;

i) estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;

j) atacadistas de café;

k) fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;

l) fabricantes de defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes;

m) fabricantes de medicamentos homeopáticos ou de medicamentos fitoterápicos para uso humano;

n) fabricantes de produtos farmoquímicos;

o) atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;

p) fabricantes e atacadistas de laticínios;

q) fabricantes de determinados tipos tubos de aço ou de produtos de trefilados de metal;

r) fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;

s) fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;

t) fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;

u) fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;

v) atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;

w) concessionários de veículos novos;

x) fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;

y) tecelagem de fios de fibras têxteis;

z) preparação e fiação de fibras têxteis.