Data desta Edição: 03.11.2009
Decreto 6.996/2009 - Altera a TIPI, reduzindo o IPI para produtos com eficiência energética. |
ADE Codac 84/2009 - Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2009. |
Resolução CGSN 68/2009 - Altera as Resoluções CGSN 4/2007, 10/2007, 30/2008 e 58/2009. |
Protocolo ICMS 152/2009 - Altera o Protocolo ICMS 58/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. |
Veja também outros Protocolos ICMS publicados em 28.10.2009. |
O Paraná atualizou a lista de créditos do ICMS vedados, na entrada de mercadorias de outros estados - um calhamaço em torno de 80 páginas de restrições! Veja maiores detalhes. |