AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA NAS ATIVIDADES INSALUBRES (MODELO)
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AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA NAS ATIVIDADES INSALUBRES

Portaria MTE 671 de 11.11.2021

 

1. Requerente

2. CNPJ

Razão Social da Empresa

99.999.999/0001-99

3. Endereço

4. Cidade

Rua Nome da Rua, número, complemento

Curitiba

5. UF

6. CEP

7. Telefone

8. CNAE

9. Número de Empregados

PR

81.990-890

(41) 9999-9999

49.65-0-01

154

 

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DOS EMPREGADOS ENVOLVIDOS

10. Funções

Mecânico

11. Setores

Manutenção

12. Turnos

1º Turno

13. Nº Empregados Envolvidos

5

14. Descrição da Jornada Normal

06:00h às 10:00h e das 11:00h às 14:20hs

15. Tempo de Prorrogação

14:21h às 16:00h

16. Relação dos Agentes Insalubres

(Indicar a fonte, nível ou concentração e descrição das medidas de controle adotadas)

Indicar os agentes insalubres

 

REQUISISTOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO

a)      inexistência de autos de infração às normas regulamentadoras, de graduação I3 e I4 nos termos da NR-28, no setor da empresa abrangido pelo pedido de autorização, no período de dois anos;

b)     inexistência de acidente de trabalho no setor da empresa abrangido pelo pedido de autorização, no período de dois anos, com consequências:

a) significativa - lesão à integridade física ou à saúde, que implique em incapacidade temporária por prazo superior a quinze dias;

b) severa - que prejudique a integridade física ou a saúde, que provoque lesão ou sequela permanentes; ou

c) fatal;

c)      adoção de sistema de pausas durante o trabalho, quando previstas em norma regulamentadora, e cumprimento das condições para concessão dessas pausas; e

d)     cumprimento dos intervalos previstos na legislação.

 

VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO

17. Validade

De DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA

 

DADOS DO REQUERENTE

18. Procurador da Empresa

19. e-Mail

Nome do Procurador/Preposto da Empresa

nomedoprocurador@nomedaempresa.com.br

Termos em que pede deferimento

Curitiba-PR, 09 de outubro de 2024

 

 

 

Assinatura do Representante Legal

(nome legível/cargo/carimbo)

 


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