AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA NAS ATIVIDADES INSALUBRES
Portaria MTE 671 de 11.11.2021
1. Requerente |
2. CNPJ |
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Razão
Social da Empresa |
99.999.999/0001-99 |
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3. Endereço |
4. Cidade |
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Rua Nome
da Rua, número, complemento |
Curitiba |
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5. UF |
6. CEP |
7. Telefone |
8. CNAE |
9. Número de Empregados |
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PR |
81.990-890 |
(41)
9999-9999 |
49.65-0-01 |
154 |
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INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DOS EMPREGADOS ENVOLVIDOS
10. Funções |
Mecânico |
11. Setores |
Manutenção |
12. Turnos |
1º Turno |
13. Nº Empregados
Envolvidos |
5 |
14. Descrição da Jornada
Normal |
06:00h às 10:00h e das 11:00h às 14:20hs |
15. Tempo de Prorrogação |
14:21h às 16:00h |
16. Relação dos Agentes
Insalubres (Indicar a fonte, nível ou
concentração e descrição das medidas de controle adotadas) |
Indicar os agentes insalubres |
REQUISISTOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO
a) inexistência de autos de
infração às normas regulamentadoras, de graduação I3 e I4 nos termos da
NR-28, no setor da empresa abrangido pelo pedido de autorização, no período de dois
anos; b) inexistência
de acidente de trabalho no setor da empresa abrangido pelo pedido de
autorização, no período de dois anos, com consequências: a) significativa - lesão à
integridade física ou à saúde, que implique em incapacidade temporária por
prazo superior a quinze dias; b) severa - que prejudique a
integridade física ou a saúde, que provoque lesão ou sequela permanentes; ou c) fatal; c) adoção de sistema de
pausas durante o trabalho, quando previstas em norma regulamentadora, e
cumprimento das condições para concessão dessas pausas; e d) cumprimento dos intervalos
previstos na legislação. |
VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO
17.
Validade |
De DD/MM/AAAA
a DD/MM/AAAA |
DADOS DO REQUERENTE
18.
Procurador da Empresa |
19.
e-Mail |
Nome do
Procurador/Preposto da Empresa |
nomedoprocurador@nomedaempresa.com.br |
Termos em que pede deferimento |
|
Curitiba-PR,
09 de outubro de 2024 Assinatura
do Representante Legal (nome
legível/cargo/carimbo) |