CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADO DOMÉSTICO (MODELO)
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CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

 

 

 

 

CONTRATANTE: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador(a) do (nº do Cadastro Específico do INSS-CEI), residente e domiciliado na Rua ......, n.º....,  cidade ........ , CEP ...... , Estado ......, neste ato denominado EMPREGADOR.

 

CONTRATADO: (Nome do EMPREGADO DOMÉSTICO), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e CPF), Carteira de Trabalho n.º ......, série ...., residente e domiciliado na Rua ......, n.º...., cidade ........ , CEP ...... , Estado ......, neste ato denominado EMPREGADO.

 

 

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADO DOMÉSTICO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

 

I)      OBJETO DO CONTRATO

1.1)   O presente tem como OBJETO a prestação de serviços domésticos por parte do(a) contratado(a), na residência do(a) contratante(a), salvo se combinadas previamente viagens ou outros compromissos. Desta forma, aceita desde já a prestá-los em conformidade com suas condições pessoais e com as instruções do EMPREGADOR.

 

1.2)   Os serviços mencionados acima são inerentes ao contratado, ficando estabelecido desde já que o mesmo não poderá transferir sua responsabilidade na execução para outrem que não esteja previamente acordado.

 

II)     FORMA E PRAZO DA CONTRATAÇÃO

2.1)   O presente contrato tem o caráter experimental de...... dias, iniciando-se em ....../..../..... até ....../..../....., podendo ser prorrogado por mais ..... dias, de ....../..../....... Fica estabelecido que qualquer das partes poderá rescindi-lo no ato do vencimento.

 

2.2)   Permanecendo o EMPREGADO no desempenho de suas funções após a prorrogação ao final dos ....... dias, o presente contrato terá seu prazo transformado para tempo indeterminado, permanecendo em vigor as demais cláusulas.

 

III)    DO SALÁRIO

3.1)   O salário acordado entre as partes é de R$ ....... (...... reais) mensais (hora ou dia), a ser efetuado em dinheiro (ou depósito em conta corrente), até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado (ou até o último dia útil do mês).

 

3.2)   O ato do recolhimento das  obrigações previdenciárias (parte descontada do empregado e a parte do empregador) ficará a cargo do EMPREGADOR de acordo com os respectivos percentuais estabelecidos pela legislação previdenciária em vigor.

 

3.3)   O EMPREGADO desde já concorda que, havendo negligência, imprudência e imperícia no trato com as coisas que possui contato na residência, será desde já compelida ao pagamento das despesas que causar.

 

3.4)   Para efeito de pagamento dos salários, serão descontados os adiantamentos que porventura houveram sido efetuados.

 

3.5)   O EMPREGADOR poderá descontar do empregado doméstico as despesas com moradia quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço.

 

3.6)   Caso o EMPREGADO declare formalmente a opção e necessidade do recebimento do vale-transporte, será descontado do mesmo o percentual legal do seu salário básico, conforme parágrafo único do art. 4º da Lei 7.418/85.

 

IV)    DA JORNADA DE TRABALHO

4.1)   A jornada de trabalho do EMPREGADO será de segunda a sexta das ...... às ........, com ....... horas de intervalo, e aos sábados das ...... às .........

 

4.2)   O(a) empregado(a) terá direito ao seu repouso semanal remunerado, que será concedido aos domingos, como também ao gozo dos feriados civis e religiosos, sem prejuízo de sua remuneração, podendo, se houver trabalho nesses dias, ser concedida folga compensatória ou efetuado o pagamento correspondente.

 

 

V)     DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES

5.1)   As partes irão extinguir o presente contrato pelas causas explicitadas, bem como se houver insatisfação pela execução do serviço ou no recebimento do mesmo.

 

5.2)   Desde já fica estabelecido que o EMPREGADO deverá comunicar o EMPREGADOR, ANTECIPADAMENTE, pessoalmente ou por telefone, ...

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