CONTRATO
DE TRABALHO PARA EMPREGADO DOMÉSTICO
CONTRATANTE:
(Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador(a)
do (nº do Cadastro Específico do INSS-CEI), residente e domiciliado na Rua
......, n.º...., cidade ........ , CEP
...... , Estado ......, neste ato denominado EMPREGADOR.
CONTRATADO:
(Nome do EMPREGADO DOMÉSTICO), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Documentos de
Identificação - Carteira de Identidade e CPF), Carteira de Trabalho n.º ......,
série ...., residente e domiciliado na Rua ......, n.º...., cidade ........ ,
CEP ...... , Estado ......, neste ato denominado EMPREGADO.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente
CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADO DOMÉSTICO, ficando desde já aceito, pelas
cláusulas abaixo descritas.
I) OBJETO DO CONTRATO
1.1) O presente tem como
OBJETO a prestação de serviços domésticos por parte do(a) contratado(a), na
residência do(a) contratante(a), salvo se combinadas previamente viagens ou
outros compromissos. Desta forma, aceita desde já a prestá-los em conformidade
com suas condições pessoais e com as instruções do EMPREGADOR.
1.2) Os
serviços mencionados acima são inerentes ao contratado, ficando estabelecido
desde já que o mesmo não poderá transferir sua responsabilidade na execução
para outrem que não esteja previamente acordado.
II) FORMA E PRAZO DA CONTRATAÇÃO
2.1) O presente contrato
tem o caráter experimental de...... dias, iniciando-se em ....../..../..... até
....../..../....., podendo ser prorrogado por mais ..... dias, de
....../..../....... Fica estabelecido que qualquer das partes poderá
rescindi-lo no ato do vencimento.
2.2) Permanecendo
o EMPREGADO no desempenho de suas funções após a prorrogação ao final dos
....... dias, o presente contrato terá seu prazo transformado para tempo
indeterminado, permanecendo em vigor as demais cláusulas.
III) DO SALÁRIO
3.1) O salário acordado
entre as partes é de R$ ....... (...... reais) mensais (hora ou dia), a ser
efetuado em dinheiro (ou depósito em conta corrente), até o dia 7 do mês
subsequente ao mês trabalhado (ou até o último dia útil do mês).
3.2) O
ato do recolhimento das obrigações
previdenciárias (parte descontada do empregado e a parte do empregador) ficará
a cargo do EMPREGADOR de acordo com os respectivos percentuais estabelecidos
pela legislação previdenciária em vigor.
3.3) O
EMPREGADO desde já concorda que, havendo negligência, imprudência e imperícia
no trato com as coisas que possui contato na residência, será desde já
compelida ao pagamento das despesas que causar.
3.4) Para
efeito de pagamento dos salários, serão descontados os adiantamentos que
porventura houveram sido efetuados.
3.5) O EMPREGADOR poderá descontar do empregado doméstico
as despesas com moradia quando essa se referir a local diverso da residência em
que ocorrer a prestação de serviço.
3.6) Caso o EMPREGADO declare formalmente a opção e
necessidade do recebimento do vale-transporte, será descontado do mesmo o
percentual legal do seu salário básico, conforme parágrafo único do
art. 4º da Lei 7.418/85.
IV) DA JORNADA DE TRABALHO
4.1) A
jornada de trabalho do EMPREGADO será de segunda a sexta das ...... às
........, com ....... horas de intervalo, e aos sábados das ...... às .........
4.2) O(a)
empregado(a) terá direito ao seu repouso semanal remunerado, que será concedido
aos domingos, como também ao gozo dos feriados civis e religiosos, sem prejuízo
de sua remuneração, podendo, se houver trabalho nesses dias, ser concedida
folga compensatória ou efetuado o pagamento correspondente.
V) DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES
5.1) As
partes irão extinguir o presente contrato pelas causas explicitadas, bem como
se houver insatisfação pela execução do serviço ou no recebimento do mesmo.
5.2) Desde já fica estabelecido que o EMPREGADO deverá comunicar o EMPREGADOR, ANTECIPADAMENTE, pessoalmente ou por telefone, ...
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