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BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

 Data desta Edição: 02.06.2009

 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

Novo Parcelamento de Débitos Tributários Federais 

Lei 11.941/2009 - Institui parcelamento de débitos tributários e altera a legislação tributária federal.

 

DIPJ

IN RFB 946/2009 - Dispõe sobre a apresentação de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

IN RFB 945/2009 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0).

 

CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

IN RFB 944/2009 - Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)/RFB.

 

RESTITUIÇÃO IRPF

IN RFB 942/2009 - Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

DIPJ - Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica 

Cisão, Fusão e Incorporação de Sociedades – Aspectos Gerais 

PIS e COFINS - Empresas de Software 

 

GESTÃO FISCAL

Agenda de Obrigações Tributárias - Junho/2009 

Veja as Principais Alterações Tributárias da Lei 11.941/2009 

Planejamento Tributário - Cuidados 

 

ARTIGOS

Os Contribuintes que são Alvos Preferenciais da Receita Federal 

Créditos de IPI Geralmente Esquecidos pelos Contribuintes 

 

5 ARTIGOS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

1. IRF Férias: Armadilha do Leão!

2. Nota Fiscal Eletrônica e SPED

3. Como Utilizar o Código de Defesa do Contribuinte Paulista

4. Planejamento Tributário: Pague Menos, Dentro da Lei!

5. Normas Anti-Elisão

 

CURSOS

Contabilidade Tributária - Como Pagar menos Impostos Através da Contabilidade – 19/6 - Curitiba-PR

Como Utilizar os Serviços da Receita Federal pela Internet - 16/6 - Curitiba/PR 

 

PUBLICAÇÕES

Impugnação Defesa de Auto de Infração Federal 

Manual do IRPJ - Lucro Real 

Escrituração Fiscal ICMS/IPI 

 

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A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: http://www.portaltributario.com.br/

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