ACORDO DE REDUÇÃO DO INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO
Entre o empregador doméstico .................................................................................... estabelecida á rua .........................................................., número ............., cidade............................ UF............... e o (s) seu (s) empregado (s) ............................................... (nome ou nomes), ficando estabelecido que:
1) Fica acertado que o empregado doméstico terá reduzido para 30 minutos seu intervalo diário para repouso e alimentação, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar 150/2015.
E, por estarem de pleno acordo com as condições ora ajustadas, assinam o presente acordo, em duas vias de igual teor e forma.
Local e Data: ...............................
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Empregado
Doméstico Empregador
Doméstico