ACORDO DE REDUÇÃO DO INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - EMPREGADO DOMÉSTICO (MODELO)
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ACORDO DE REDUÇÃO DO INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO 

Entre o empregador doméstico .................................................................................... estabelecida á rua .........................................................., número ............., cidade............................ UF............... e o (s) seu (s) empregado (s) ............................................... (nome ou nomes), ficando estabelecido que: 

1)     Fica acertado que o empregado doméstico terá reduzido para 30 minutos seu intervalo diário para repouso e alimentação, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar  150/2015.

E, por estarem de pleno acordo com as condições ora ajustadas, assinam o presente acordo, em duas vias de igual teor e forma.

 

Local e Data: ...............................

 

 

 

_____________________________                                  _____________________________

Empregado Doméstico                                                                        Empregador Doméstico

 


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