Data desta Edição: 18.08.2009
IN RFB 962/2009 - Dispõe sobre os prazos para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009. |
IN RFB 964/2009 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 2.0). |
Resolução CGSIM 4/2009 - Altera a Resolução CGSIM 2/2009, que dispõe sobre o trâmite especial, opcional, do processo de registro e legalização do Microempreendedor Individual. |
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - GARANTIA |
Portaria PGFN 1.153/2009 - Regulamenta o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para débitos inscritos em Dívida Ativa da União. |
PUBLICAÇÕES |
Créditos do PIS e da COFINS - Lançamento! |
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