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BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

 Data desta Edição: 26.10.2009

 

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Protocolo ICMS 147/2009 - Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Despacho CONFAZ 426/2009 - Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

Veja também os Protocolos ICMS 115 a 148/2009 que tratam sobre a substituição tributária.

 

REGULAMENTO DO IOF

Decreto 6.983/2009 - Altera o Decreto 6.306/2007 - Regulamento do IOF.

 

DECLARAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

IN RFB 969/2009 - Obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a partir de 2010.

 

CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT

IN RFB 970/2009 - Altera a IN RFB 967/2009, que trata sobre a obrigatoriedade de entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT).

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Escrituração do Contribuinte

Factoring - Tributos Incidentes

ICMS/ISS - Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes

 

GESTÃO FISCAL

Os Incentivos Fiscais aos Exportadores

Lucro Real, Presumido ou Simples?

FCont: Prazo de Entrega Encerra-se em 30/11

 

PUBLICAÇÕES

Manual de Sociedades Cooperativas

Créditos do PIS e da COFINS

Gestão do Departamento Fiscal

 

EVENTO

Conferência: Tributação em Biocombustíveis - 24 e 25/11 - S.Paulo/SP

 

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A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: http://www.portaltributario.com.br/

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