BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 26.10.2009
Protocolo ICMS 147/2009 - Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
Despacho CONFAZ 426/2009 - Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. |
Veja também os Protocolos ICMS 115 a 148/2009 que tratam sobre a substituição tributária. |
Decreto 6.983/2009 - Altera o Decreto 6.306/2007 - Regulamento do IOF. |
IN RFB 969/2009 - Obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a partir de 2010. |
IN RFB 970/2009 - Altera a IN RFB 967/2009, que trata sobre a obrigatoriedade de entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). |
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