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 Data desta Edição: 23.06.2009

 

RTT - REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO

IN RFB 949/2009 - Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT) e institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT).

 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 19/2009 - Atualiza a relação de contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

 

DRAWBACK

Portaria SECEX 15/2009 - Dispõe sobre operações de drawback.

 

DEFESA FISCAL ADMINISTRATIVA

Portaria MF 256/2009 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT 

TJLP - Juros sobre o Capital Próprio 

Lucro Presumido – Cálculo do IRPJ 

 

GESTÃO FISCAL

Norma do RTT prevê Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) 

Entrega do SPED Contábil Deve Ser Feita até 30/06 

Agenda Permanente de Obrigações Tributárias 

 

NOTÍCIAS

Direito à Restituição - Dívida Fiscal Paga e Prescrita 

 

PUBLICAÇÕES

Auditoria Tributária 

Manual de Obrigações Tributárias Acessórias 

Coletânea de Jurisprudências Tributárias 


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